TJDFT - 0749732-49.2024.8.07.0016

28/02/2025 12:54

Baixa Definitiva

28/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.

28/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA em 27/02/2025 23:59.

07/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2025.

07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

04/02/2025 13:15

Recebidos os autos

03/02/2025 18:02

Conhecido o recurso de RAFAEL DAMASCENO DA FONSECA - CPF: *27.***.*39-89 (RECORRENTE) e não-provido

03/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024 16:33

Recebidos os autos

13/11/2024 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/10/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

28/10/2024 11:42

Juntada de Certidão

28/10/2024 08:57

Recebidos os autos

28/10/2024 08:57

Distribuído por sorteio