12/09/2025 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2025 17:36

Recebidos os autos
03/09/2025 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0728582-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDUARDO D ALBUQUERQUE AUGUSTO APELADO: DONATELLA MARIA TERESA BASTIANON D E C I S Ã O Cuida-se de apelação cível contra a r. sentença de ID 72248487 interposta por EDUARDO D’ALBUQUERQUE AUGUSTO proferida nos autos da ação de embargos à execução ajuizada por DONATELLA MARIA TERESA BASTIANON em face do apelante, perante a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, por meio da qual o Juízo de origem julgou procedentes os embargos, reconhecendo a inexequibilidade do título e extinguindo a execução, nos termos do inciso I do art. 803 c/c art. 485, IV, ambos do CPC.

O apelante apresentou as razões recursais ao ID 72248492 e a apelada colacionou contrarrazões ao ID 72248496.

Em petição apartada (ID 75134083), a parte apelada/embargante narra que estaria em situação de vulnerabilidade financeira, em virtude de bloqueio de valores ocorrido nos autos da ação de execução.

Requer o desbloqueio imediato do montante penhorado.

Subsidiariamente, pugna que o feito seja pautado para julgamento em caráter de prioridade.

Em resposta (ID 75178849), o apelante postula pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório.

Decido.

A Embargante, ora apelada, requer o desbloqueio imediato da quantia de R$ 601.393,37 (ID 190295469 dos autos da execução), alegando dificuldades financeiras.

Contudo, não se verifica risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a medida extrema de liberação antecipada dos valores bloqueados.

O cerne da controvérsia recursal, no que diz respeito à prescrição da pretensão executória, à inexequibilidade do título, e ao excesso de execução, ainda será objeto de análise no julgamento dos embargos à execução.

Tais questões demandam instrução e apreciação judicial adequada, não sendo possível, neste momento, concluir pela nulidade da execução ou pela inexistência de débito.

Mostra-se prudente aguardar a decisão sobre o mérito do recurso, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a efetividade da prestação jurisdicional.

Não há elementos suficientes para justificar o desbloqueio imediato dos valores, devendo-se aguardar o julgamento da apelação em embargos à execução.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberação de valores.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília, 22 de agosto de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
22/08/2025 17:06

Recebidos os autos
22/08/2025 17:06

Indeferido o pedido de DONATELLA MARIA TERESA BASTIANON - CPF: *12.***.*22-80 (APELADO)
18/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 17:30

Recebidos os autos
31/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/05/2025 16:07

Recebidos os autos
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
28/05/2025 13:37

Recebidos os autos
28/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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