30/07/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 18:51

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/07/2025.
13/07/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:01

Recebidos os autos
10/07/2025 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2025 14:01

Recebidos os autos
08/07/2025 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
23/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
20/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:01

Recebidos os autos
20/02/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NELMA PEREIRA DE LIMA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:25

Recebidos os autos
27/01/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2024 12:47

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773454-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NELMA PEREIRA DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação deferida (doença grave), devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
30/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:04

Recebidos os autos
30/08/2024 18:04

Outras decisões
22/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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