08/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 18:21

Recebidos os autos
03/09/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:21

Outras decisões
20/08/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:19

Recebidos os autos
28/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:19

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 19:42

Recebidos os autos
17/01/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/12/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 13:28

Recebidos os autos
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:28

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/10/2024 20:18

Recebidos os autos
01/10/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2024 13:46

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 08:29

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:26

Recebidos os autos
28/08/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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