21/02/2025 09:21

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 16:39

Recebidos os autos
09/02/2025 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/02/2025 16:38

Determinado o arquivamento
05/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2025 14:43

Processo Desarquivado
04/02/2025 21:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/12/2024 13:57

Arquivado Provisoramente
26/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:52

Recebidos os autos
04/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/12/2024 13:52

Determinado o arquivamento
03/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/12/2024 12:49

Processo Desarquivado
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 11:07

Recebidos os autos
30/10/2024 11:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2024 11:07

Determinado o arquivamento
30/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/10/2024 05:05

Processo Desarquivado
29/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:16

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:42

Recebidos os autos
24/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:42

Indeferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (AUTOR)
24/09/2024 18:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/09/2024 18:42

Determinado o arquivamento
20/09/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2024 07:30

Processo Desarquivado
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/09/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0700756-37.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) AUTOR: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: GIRAO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, ERIDF, RENAJUD E CCS em nome de PAULO SÉRGIO DA SILVA GIRÃO, pois em se tratando se sociedade empresária limitada, como no caso em exame[1], há nítida separação dos bens da empresa e o patrimônio particular do seu sócio.

Com efeito, o patrimônio do sócio não responderá pelas dívidas contraídas pela pessoa jurídica, salvo em caso de abuso de personalidade ou confusão patrimonial, o que deverá ser dirimido pelas vias próprias.

No mais, considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, inciso III, do CPC – ID. 140301525), que transcorreu o prazo de suspensão, e que não se vislumbra hipótese prevista no art. 921, § 3º, do CPC, retornem os autos para o arquivo provisório (art. 921, § 2º, do CPC), devendo aguardar a notícia de localização de bens/ativos penhoráveis ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente.

Observe-se que o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente é 14/09/2022 e final o dia 12/09/2028 (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - [1]
13/09/2024 19:51

Recebidos os autos
13/09/2024 19:51

Determinado o arquivamento
13/09/2024 19:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2024 19:51

Indeferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (AUTOR)
09/09/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/09/2024 14:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:53

Processo Desarquivado
14/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:34

Arquivado Provisoramente
25/11/2022 09:44

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:20

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 14:19

Recebidos os autos
20/11/2022 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2022 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:18

Recebidos os autos
21/10/2022 15:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2022 15:18

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:23

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
24/09/2022 11:26

Recebidos os autos
24/09/2022 11:26

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 17:13

Recebidos os autos
09/09/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 12:13

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de GIRAO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 18:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2022 18:39

Recebidos os autos
15/07/2022 18:39

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:47

Recebidos os autos
05/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/06/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:42

Recebidos os autos
23/06/2022 18:42

Deferido em parte o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-58 (AUTOR)
23/06/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:22

Recebidos os autos
06/06/2022 16:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/06/2022 07:21

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 09:31

Expedição de Certidão.
28/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 04:07

Processo Desarquivado
12/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 15:12

Recebidos os autos
11/01/2022 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
20/12/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:59

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de GIRAO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI em 15/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 16:19

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:18

Recebidos os autos
01/12/2021 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
29/11/2021 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2021 17:39

Transitado em Julgado em 22/11/2021
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de GIRAO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI em 22/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 19/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Publicado Sentença em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 02:25

Publicado Sentença em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 15:17

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:38

Recebidos os autos
21/10/2021 16:38

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
16/09/2021 12:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de GIRAO DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI em 13/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 11:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/07/2021 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 15:13

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:51

Expedição de Certidão.
20/07/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 23:51

Expedição de Certidão.
25/03/2021 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 11:11

Expedição de Certidão.
22/03/2021 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 10:35

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:33

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:23

Expedição de Certidão.
22/01/2021 13:08

Recebidos os autos
22/01/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/01/2021 14:15

Expedição de Certidão.
20/01/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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