10/04/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:01

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/04/2024 14:59

Homologada renúncia pelo autor
21/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/03/2024 13:57

Recebidos os autos
18/03/2024 13:57

Outras decisões
09/03/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/02/2024 20:39

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714659-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: ANA KELLY VIEIRA MARQUES DESPACHO Devido a falha no sistema não houve gravação do áudio da audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada no dia 07/02/2024.

Intimem-se as partes para manifestação, inclusive quanto à necessidade de nova audiência. À Secretaria.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
28/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:56

Recebidos os autos
28/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 16:41

Desentranhado o documento
14/12/2023 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/12/2023 16:24

Recebidos os autos
11/12/2023 16:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/11/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/10/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714659-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: ANA KELLY VIEIRA MARQUES CERTIDÃO Nos termos da Portaria Conjunta nº 50/2020, fica designado o dia 20/10/2023 15:15 para audiência de Conciliação (videoconferência), por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_1_virtual_15_15 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) requerente(s) e intime-se a(as) parte(s) requerida(s).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 13:19:52.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
25/09/2023 16:42

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 15:15, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/09/2023 14:16

Recebidos os autos
21/09/2023 14:16

Outras decisões
13/09/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/09/2023 13:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 00:05

Recebidos os autos
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714659-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: ANA KELLY VIEIRA MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/09/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 15:25:23.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
16/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
15/08/2023 13:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/08/2023 17:32

Recebidos os autos
10/08/2023 17:32

Recebida a emenda à inicial
09/08/2023 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714659-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ANA KELLY VIEIRA MARQUES DECISÃO Trata-se de processo de execução de título executivo extrajudicial de serviços de prestação educacional submetido ao rito sumaríssimo da Lei 9.099/95.

O título executivo que lastreia a presente demanda refere-se a um contrato de prestação de serviços educacionais, id. 166256681.

Da inicial e dos documentos acostados aos autos, tem-se que a executada não frequentou a totalidade do serviço contratado, tendo frequentado 53% das aulas contratadas.

Portanto, inviável a cobrança por meio da via executiva.

Neste sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

CONTRATO BILATERAL.

AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EFETIVA FREQUÊNCIA NO CURSO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PARA PERSEGUIÇÃO DO CRÉDITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos contratos de prestação de serviços educacionais, sendo expressiva a quantidade de aulas não frequentadas pelo aluno, exsurge a dúvida quanto a efetiva prestação do serviço, o que torna inviável a cobrança do débito por meio da via executiva, uma vez que não há o preenchimento dos requisitos estampados no art. 783 e ss. do Código de Processo Civil. 2.

A mera disponibilização dos serviços educacionais não justifica, por si só, a cobrança da mensalidade, se ausente a prova da efetiva utilização pelo aluno, pois o referido contrato é bilateral, recaindo-se sobre ambas as partes direitos e deveres. 3.

Recurso não provido. (Acórdão n.1118529, 07003447220178070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/08/2018, Publicado no DJE: 27/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" .

Ante o exposto, faculto a exequente, caso queira, o prazo de 05 dias para promover emenda para converter o feito em ação de conhecimento, cobrança, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
28/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:53

Recebidos os autos
27/07/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/07/2023 17:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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