13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746279-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MEIREVANE CAMPELO MONTES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 18:34:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/05/2025 23:09

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 23:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:08

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 18:08

Recebidos os autos
09/05/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 21:43

Juntada de Alvará de levantamento
01/05/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:19

Expedição de Autorização.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 23:11

Recebidos os autos
18/12/2024 23:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/12/2024 15:20

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MEIREVANE CAMPELO MONTES em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:38

Recebidos os autos
07/11/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MEIREVANE CAMPELO MONTES em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:36

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 18:36

Desentranhado o documento
11/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746279-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MEIREVANE CAMPELO LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora para que apresente ficha financeira do ano de 2024, tendo em vista que está incompleta.

Deve, ainda, se manifestar sobre o pagamento da correção monetária alegada pelo réu, em sua contestação, a qual teria sido realizada sob a rubrica 10047 decreto 40208-atual. monetária.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena julgamento no estado em que se encontra o processo.

Após, ouça-se o réu, em igual prazo.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 08:58:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
06/09/2024 23:07

Recebidos os autos
06/09/2024 23:07

Outras decisões
21/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:30

Recebidos os autos
25/06/2024 19:30

Outras decisões
21/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
21/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:22

Recebidos os autos
03/06/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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