05/09/2023 15:15

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 19:26

Recebidos os autos
04/09/2023 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:03

Recebidos os autos
18/08/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710455-24.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LOURENCO CAMPOS DA ROCHA EXECUTADO: ANDRE CAIO BOECHAT VAZ DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intimada a parte credora para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, requereu a expedição da certidão para fins de averbação..

Assim, diante da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição.

Expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).

Os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora.

P.R.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
14/08/2023 09:48

Recebidos os autos
14/08/2023 09:48

Determinado o arquivamento
07/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/08/2023 11:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710455-24.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA LOURENCO CAMPOS DA ROCHA EXECUTADO: ANDRE CAIO BOECHAT VAZ DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Intimada a indicar bens passíveis de penhora e o local onde pudessem ser encontrados, a parte credora requereu pesquisa INFOJUD e SNIPER.

Esclareço ao credor que eventuais pesquisas de bens no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, como também a análise junto à Receita Federal, a fim de se localizar bens dos executados passíveis de penhora têm se mostrado medidas ineficazes e ineficientes para amparar o direito de crédito da parte exequente.

Fica demonstrada ainda mais a ineficácia de tais pesquisas, quando já realizados pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD que demonstram a insolvência do devedor.

Isso porque não foram encontrados quaisquer ativos financeiros (id 157220963) ou veículos (id 165422881).

Além disso, os avanços trazidos pela Lei 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Admitir outra interpretação seria transformar os Juizados em Varas Cíveis, limitadas à alçada.

Não foi essa a intenção do legislador.

Quem opta pelo procedimento da Lei 9.099/95, opta pelas limitações impostas pela lei e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois a parte pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, observando-se o rito adequado, seja execução, cautelar, comum no Juízo Cível, onde pode fazer uso de todos os institutos previstos na legislação processual.

Por isso, indefiro o pedido de pesquisas aos sistemas SNIPER e INFOJUD.

Intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de arquivamento. À Secretaria para providências.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
27/07/2023 17:36

Recebidos os autos
27/07/2023 17:36

Indeferido o pedido de CLAUDIA MARIA LOURENCO CAMPOS DA ROCHA - CPF: *04.***.*02-00 (EXEQUENTE)
26/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:28

Recebidos os autos
04/07/2023 17:28

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA MARIA LOURENCO CAMPOS DA ROCHA - CPF: *04.***.*02-00 (EXEQUENTE)
21/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:00

Juntada de Certidão
21/06/2023 08:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:41

Recebidos os autos
12/06/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 18:28

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 19:02

Recebidos os autos
18/05/2023 19:02

Deferido o pedido de ANDRE CAIO BOECHAT VAZ - CPF: *82.***.*66-20 (EXECUTADO).
17/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:52

Recebidos os autos
15/05/2023 17:52

Indeferido o pedido de CLAUDIA MARIA LOURENCO CAMPOS DA ROCHA - CPF: *04.***.*02-00 (EXEQUENTE)
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ANDRE CAIO BOECHAT VAZ em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/05/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:29

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/04/2023 15:37

Recebidos os autos
25/04/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDRE CAIO BOECHAT VAZ em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:41

Decorrido prazo de ANDRE CAIO BOECHAT VAZ em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
15/03/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:31

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2023 16:12

Recebidos os autos
13/02/2023 16:12

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA MARIA LOURENCO CAMPOS DA ROCHA - CPF: *04.***.*02-00 (EXEQUENTE)
10/02/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/02/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ANDRE CAIO BOECHAT VAZ em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:50

Recebidos os autos
25/01/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/01/2023 09:57

Juntada de Certidão
23/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
22/01/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 11:52

Recebidos os autos
21/11/2022 11:52

Homologada a Transação
17/11/2022 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/11/2022 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/11/2022 18:29

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/11/2022 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/11/2022 15:12

Determinada Requisição de Informações
20/10/2022 16:02

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:45

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:11

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/10/2022 14:38

Recebidos os autos
10/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/09/2022 20:46

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:33

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 14:31

Recebidos os autos
20/07/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/07/2022 19:52

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
03/07/2022 10:49

Recebidos os autos
03/07/2022 10:49

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/06/2022 17:09

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 12:10

Recebidos os autos
15/06/2022 12:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/06/2022 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/06/2022 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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