15/01/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:48

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS FOGOLIN em 13/12/2024 23:59.
08/12/2024 15:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:27

Recebidos os autos
05/11/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701895-95.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS DOS SANTOS FOGOLIN EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A., BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 507,32, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente LUCAS DOS SANTOS FOGOLIN - CPF/CNPJ: *20.***.*52-10, Banco do Brasil, agência: 2887-8, conta: 10533-3. 2) Antes da intimação para cumprimento voluntário da obrigação, a ré NU PAGAMENTOS S/A efetuou o depósito de ID 204948926, na forma do art. 526 do CPC.

No entanto, a parte exequente indicou a existência de débito remanescente (ID 206615593).

Assim, previamente ao bloqueio de valores em contas das rés acrescido da multa de 10%, na forma do art. 526, §2º, do CPC, necessária a intimação da devedora solidária BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA para o cumprimento voluntário da obrigação quanto ao débito remanescente de R$ 502,75, conforme planilhas anexas. 3) Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 502,75.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LUCAS DOS SANTOS FOGOLIN em face de NU PAGAMENTOS S.A. e BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 502,75, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/09/2024 20:28

Recebidos os autos
10/09/2024 20:28

Outras decisões
10/09/2024 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 12:24

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS FOGOLIN em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS FOGOLIN em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:08

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:44

Recebidos os autos
28/06/2024 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS FOGOLIN em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2024 15:41

Recebidos os autos
13/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 19:14

Juntada de Petição de intimação
11/01/2024 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2024 19:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/01/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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