12/11/2024 17:48

Baixa Definitiva
12/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:47

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRIAN FERREIRA PATRICIO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:00

Recebidos os autos
24/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA INDICAR O PARADEIRO DO RÉU.

INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APOIO NO ART. 485, VI, DO CPC.

IMPROPRIEDADE.

SENTENÇA CASSADA. 1.

A parte autora foi intimada para indicar o paradeiro do réu, mantendo-se inerte, sobrevindo sentença extintiva por ausência de interesse processual (art. 485, VI, CPC). 2.

Embora a localização do réu seja requisito indispensável para o prosseguimento da ação de busca e apreensão de veículo com gravame de alienação fiduciária, a demora ou a dificuldade do autor no cumprimento de diligências c/c inércia após intimação via eletrônica não caracterizam ausência de interesse processual.

Precedentes. 3.

Em hipóteses tais, eventual extinção do feito se amolda ao disposto no inc.

III, art. 485, CPC - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias - devendo ser precedida da intimação pessoal do autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, supra sua falta, nos termos do § 1º do art. 485, do CPC. 4.

Apelação conhecida e provida.

Sentença cassada.
06/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:19

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 15:37

Recebidos os autos
23/07/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/07/2024 21:19

Recebidos os autos
22/07/2024 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
19/07/2024 13:20

Recebidos os autos
19/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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