25/03/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/03/2025 20:36

Juntada de comunicação
19/03/2025 21:46

Juntada de comunicação
19/03/2025 21:44

Juntada de comunicação
19/03/2025 16:23

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:24

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:48

Juntada de guia de execução
18/03/2025 15:44

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:39

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:02

Transitado em Julgado em 06/03/2025
09/03/2025 19:09

Recebidos os autos
16/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 18:23

Juntada de guia de recolhimento
07/10/2024 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 15:09

Expedição de Mandado.
04/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:56

Juntada de guia de execução
04/10/2024 16:26

Expedição de Carta.
04/10/2024 14:55

Juntada de comunicações
03/10/2024 15:24

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
03/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
03/10/2024 14:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/10/2024 14:22

Outras decisões
03/10/2024 11:06

Juntada de gravação de audiência
03/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/10/2024 10:59

Juntada de laudo
03/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:55

Recebidos os autos
30/09/2024 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:08

Juntada de guia de recolhimento
24/09/2024 14:08

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
23/09/2024 18:19

Juntada de guia de execução
20/09/2024 23:47

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:19

Recebidos os autos
18/09/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/09/2024 11:39

Juntada de comunicações
16/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 20:58

Recebidos os autos
12/09/2024 20:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/09/2024 18:43

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:22

Publicado Edital em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0737047-89.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Ré: ASHLEY JENNIFER FABRICIO VALENTINO Incidência Penal: Artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 682/2023 da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0737047-89.2023.8.07.0001, em que é ré ASHLEY JENNIFER FABRICIO VALENTINO, CPF: *71.***.*57-38, filha de ARNALDO FABRICIO DE SOUSA e FRANCISCA VALENTINO DE OLIVEIRA, brasileira, natural de BRASÍLIA - DF, nascida aos 17/07/2002, FINALIDADE: Intimar a ré da sentença prolatada no ID 207689741, datada de 15/08/2024, tendo sido condenada nas penas do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 07 (sete) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenada ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
04/09/2024 19:08

Expedição de Edital.
04/09/2024 18:47

Juntada de consulta siapen
04/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:45

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 18:45

Desentranhado o documento
04/09/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:19

Juntada de comunicação
16/08/2024 17:21

Juntada de mandado de prisão
16/08/2024 16:59

Juntada de mandado de prisão
16/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:56

Recebidos os autos
15/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2024 21:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2024 16:52

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/07/2024 16:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:21

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 16:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
27/04/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 13:00

Juntada de comunicações
11/04/2024 10:41

Expedição de Ofício.
10/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 12:13

Juntada de comunicações
26/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:50, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/01/2024 19:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/01/2024 19:03

Recebidos os autos
24/01/2024 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 19:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:30

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:30

Juntada de comunicações
07/11/2023 16:31

Recebidos os autos
07/11/2023 16:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/11/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
03/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:29

Recebidos os autos
12/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 05:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
09/09/2023 05:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/09/2023 11:43

Juntada de gravação de audiência
05/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:58

Expedição de Alvará de Soltura .
05/09/2023 15:57

Expedição de Alvará de Soltura .
05/09/2023 15:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 11:45, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/09/2023 15:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:44

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 11:45, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/09/2023 10:32

Juntada de laudo
05/09/2023 09:24

Juntada de laudo
05/09/2023 04:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 01:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 01:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/09/2023 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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