12/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
09/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:21

Expedição de Ofício.
23/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

6.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, pelo sistema, pois parceira eletrônica, para, se o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535), pena de preclusão. 7.

Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 8.

Na mesma oportunidade e prazo, indique a parte exequente conta bancária/PIX (apenas chave CPF/CNPJ) para transferência de eventuais valores depositados, se o caso. 9.

Caso a parte exequente apresente resposta à impugnação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial (auxiliar do Juízo) para análise dos cálculos e elaboração de nova conta se o caso. 10.

Retornando os autos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 11.

Transcorrido o prazo para as partes, venham os autos conclusos. 12.

Por outro lado, caso a parte exequente concorde com os cálculos da Fazenda Pública; ou mesmo deixe transcorrer o prazo legal sem manifestação; ou ainda, a impugnação apresentada seja rejeitada, manifeste-se o Distrito Federal expressamente acerca da concordância com a expedição do RPV/precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 13.

Ressalto que o silêncio ou a não manifestação no prazo fixado, será interpretado como aceitação. 14.

Na sequência, e considerando que o valor cobrado na inicial não supera 20 (vinte) salários mínimos, expeça-se ordem de requisição de pequeno valor - RPV em favor da Exequente, tal como dispõe o art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, para pagamento da obrigação no prazo de 2 (dois) meses, contados da intimação de sua expedição via sistema (Parceiro Eletrônico)(PJe). 15.

Transcorrido o prazo acima, SEM manifestação do Distrito Federal, proceda-se ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos do valor devido, por meio do Sistema SISBAJUD. 16.

Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 17.

Comprovado o pagamento do RPV, venham os autos conclusos para sentença de extinção desta fase processual, se o caso.

Brasília/DF.
06/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:57

Recebidos os autos
07/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:57

Recebida a emenda à inicial
07/04/2025 16:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
25/11/2024 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:27

Recebidos os autos
29/10/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
19/09/2024 13:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:49

Recebidos os autos
09/04/2024 22:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 29/08/2023.
28/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
22/08/2023 18:24

Recebidos os autos
22/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
22/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:21

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/12/2022 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/12/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
20/12/2022 10:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2022 15:48

Decorrido prazo de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 09:56

Recebidos os autos
29/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/11/2022 18:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de FUJIFILM DO BRASIL LTDA. em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 14:06

Recebidos os autos
03/11/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 15:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712825-08.2024.8.07.0006

Zulmira Maria dos Santos Barroso

Urbanizadora Paranoazinho S/A

Advogado: Lady Ana do Rego Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0737913-86.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Irmaos Goncalves Representacoes LTDA

Advogado: Mario Celso Santiago Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0708436-77.2024.8.07.0006

Equatorial Previdencia Complementar

Manoel Pereira Barros Neto

Advogado: Raissa de Magalhaes Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 23:59

Exibir Processo

Processo nº 0718602-90.2018.8.07.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Guilherme Figueredo dos Santos

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2018 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0758949-87.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Fujifilm do Brasil LTDA.

Advogado: Roberto Lima Galvao Moraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 22:35

Exibir Processo