06/03/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:48

Recebidos os autos
24/02/2025 18:48

Outras decisões
16/02/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 13/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 16:53

Recebidos os autos
11/12/2024 16:53

Outras decisões
16/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:38

Recebidos os autos
03/10/2024 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
01/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:41

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723924-81.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE CAMARGO SANTOS REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) conforme decisão de ID 206687120, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, quedou-se inerte.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Interposta apelação, tornem os autos conclusos para análise da possibilidade de retratação.

Não havendo retratação, deverá ser promovida a citação do réu para responder ao recurso.

Não interposta a apelação, considerando o elevado custo material e pessoal para o Tribunal, dispenso o réu de ser comunicado do trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/09/2024 13:38

Recebidos os autos
04/09/2024 13:38

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE CAMARGO SANTOS em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 02:56

Recebidos os autos
07/08/2024 02:55

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 17:50

Distribuído por sorteio
01/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718602-90.2018.8.07.0003

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Guilherme Figueredo dos Santos

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2018 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0758949-87.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Fujifilm do Brasil LTDA.

Advogado: Roberto Lima Galvao Moraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0758949-87.2022.8.07.0016

Fujifilm do Brasil LTDA.

Distrito Federal

Advogado: Roberto Lima Galvao Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0717599-02.2024.8.07.0000

Sergio Andre de Lacerda Junior

Juizo do Tribunal do Juri de Samambaia

Advogado: Leandro Barbosa da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0717599-02.2024.8.07.0000

Sergio Andre de Lacerda Junior

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Leandro Barbosa da Cunha

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 08:00

Exibir Processo