09/10/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 18:17

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766450-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GUILHERME TEIXEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 209895071), da procuração ad judicia (id. 205851989), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do requerido, uma vez que ainda não foi apresentada contestação, conforme dispõe o Art. 485, § 4º, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
05/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:58

Recebidos os autos
04/09/2024 13:58

Extinto o processo por desistência
04/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:22

Recebidos os autos
09/08/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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