01/10/2024 13:12

Baixa Definitiva
01/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELA DE SOUSA MARTINS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HELDER PAZ MACHADO em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO DO CDC.

TRANPORTE AÉREO.

PASSAGENS AÉREAS.

CHECK-IN AUTOMÁTICO DOS BILHETES.

EMISSÃO DO CARTÃO DE EMBARQUE FRUSTRADA.

CANCELAMENTO.

AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES.

RESTITUIÇÃO DEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Caracteriza falha na prestação de serviço o cancelamento de passagem aérea sem a prévia informação do passageiro. 2.

Se na contestação, a empresa aérea afirma que promoveu o reembolso do valor pago pelo bilhete cancelado e junta documentos, e os autores, mesmo intimados, não se manifestaram (ID 61091966), mostra-se indevida a pretensão de obter a restituição integral do novo bilhete adquirido.

Considerado o reembolso, a restituição integral redundaria em viagem gratuita.

Nesse contexto, merece prestígio a sentença que condenou a empresa aérea a indenizar a diferença. 3.

Se os elementos de prova indicam que o cancelamento das passagens aéreas acarretou transtorno, desconforto e angústias aos autores, obrigando-os a desembolsar vultosa quantia na compra de novos bilhetes e a alterar o tempo de viagem, configurado está o dano moral. 4.

No tocante ao valor da compensação, não se observa na hipótese consequências relevantes que justifiquem compensação vultosa.

A alegação de que estavam comemorando o aniversário de casamento no dia do cancelamento da viagem (2/10) é infirmada pela certidão de ID 61091886.

Nessa ótica, atende os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade o valor de R$ 1.500,00, para cada autor. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido. 6.

Sem custas ou honorários advocatícios.
05/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:21

Recebidos os autos
02/09/2024 18:42

Conhecido o recurso de ELISANGELA DE SOUSA MARTINS - CPF: *08.***.*24-16 (RECORRENTE) e HELDER PAZ MACHADO - CPF: *19.***.*59-71 (RECORRENTE) e provido em parte
30/08/2024 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:56

Recebidos os autos
12/08/2024 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/07/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
03/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:40

Recebidos os autos
03/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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