08/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 19:14

Recebidos os autos
04/09/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:24

Recebidos os autos
01/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
02/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:26

Recebidos os autos
30/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:37

Recebidos os autos
01/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
30/10/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:45

Recebidos os autos
30/10/2024 18:45

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:28

Recebidos os autos
21/10/2024 14:24

Recebidos os autos
21/10/2024 14:06

Recebidos os autos
21/10/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira.
16/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:05

Recebidos os autos
20/09/2024 18:05

Deferido o pedido de
09/09/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 20:02

Recebidos os autos
05/09/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO A impetrante requereu a liberação dos valores anteriormente sequestrados em seu favor e a expedição de Requisição de Pequeno Valor para pagamento do remanescente (ID. 60961740).

Com efeito, no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública, estão previstas apenas duas modalidades de quitação: a expedição de precatório e o pagamento de RPV (art. 535, §3º, incisos I e II, do CPC).

A ordem de sequestro de valores foi determinada para dar cumprimento à decisão liminar e, em caso de não fornecimento do medicamento pelo DISTRITO FEDERAL, a autora pudesse adquiri-lo na rede privada.

Portanto, os valores sequestrados possuem natureza jurídica distinta daqueles que são objeto deste cumprimento de sentença - a quantia anteriormente fixada como astreintes, convertidas em perdas e danos.

Assim, indefiro a liberação de valores.

Lado outro, ausente o pagamento voluntário, determino o cumprimento do disposto na decisão de ID. 58624066. À secretaria para que proceda nos termos do artigo 535, § 3º, inciso II do Código de Processo Civil.

Publique-se e intime-se.

Brasília-DF, 03 de setembro de 2024.

LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 15
04/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:56

Recebidos os autos
03/09/2024 20:56

Indeferido o pedido de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO - CPF: *18.***.*19-88 (EMBARGANTE)
03/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:13

Recebidos os autos
31/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:14

Recebidos os autos
01/05/2024 22:14

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/04/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:08

Recebidos os autos
01/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/12/2023 13:32

Juntada de Petição de réplica
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:47

Recebidos os autos
29/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
25/11/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 19:02

Recebidos os autos
28/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 23:14

Recebidos os autos
31/08/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
21/07/2023 12:34

Processo Desarquivado
20/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:37

Transitado em Julgado em 16/03/2023
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 16/03/2023 23:59.
25/02/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 23/02/2023.
18/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:23

Conhecido o recurso de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO - CPF: *18.***.*19-88 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:12

Juntada de pauta de julgamento
26/01/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2022 18:23

Recebidos os autos
28/11/2022 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/11/2022 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
20/11/2022 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 10:11

Recebidos os autos
28/10/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/10/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/10/2022 12:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/10/2022 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:18

Concedida a Segurança a GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO - CPF: *18.***.*19-88 (IMPETRANTE)
26/09/2022 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 16:11

Recebidos os autos
13/06/2022 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/06/2022 18:34

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:41

Recebidos os autos
31/05/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
30/04/2022 09:22

Recebidos os autos
30/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 19:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/04/2022 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/04/2022 17:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 16:02

Recebidos os autos
04/04/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2022 02:20

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
20/03/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2022 14:16

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
18/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:18

Recebidos os autos
18/03/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:24

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 07/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 02:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/03/2022 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/03/2022 14:28

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 16:07

Expedição de Ofício.
24/02/2022 15:10

Recebidos os autos
24/02/2022 15:10

Defiro
24/02/2022 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
23/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/02/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 20:59

Expedição de Mandado.
18/02/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 19:53

Recebidos os autos
18/02/2022 19:53

Defiro
18/02/2022 19:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/02/2022 12:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de GEOVANNA MARA RIBAS MOTA MELO em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:06

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:28

Recebidos os autos
27/01/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
26/01/2022 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/01/2022 16:35

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:37

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/01/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 06:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 12:13

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:08

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:35

Concedida a Medida Liminar
06/12/2021 16:31

Recebidos os autos
06/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
06/12/2021 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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