02/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:22

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/10/2024 15:21

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

MATÉRIA JÁ DECIDIDA E PRECLUSA.

ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL.

SEGURANÇA JURÍDICA.

IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A reapreciação de pedido de penhora de percentual de salário já decidido e precluso é limitada pelo princípio da coisa julgada. 2.

Mudanças na jurisprudência, sem alterações legislativas, não justificam reabrir discussões sobre decisões finais, assegurando a segurança jurídica e a estabilidade das relações jurídicas.

A preclusão protege contra a reanálise de questões julgadas, salvo circunstâncias excepcionais legalmente definidas. 3.

Agravo Interno conhecido, mas não provido.

Unânime.
09/08/2024 18:38

Conhecido o recurso de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 17:22

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 18:53

Recebidos os autos
07/06/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
26/05/2024 03:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO TEODORO em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 18:20

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:34

Recebidos os autos
06/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/01/2024 01:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2023 16:01

Expedição de Mandado.
30/11/2023 01:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:07

Expedição de Mandado.
03/11/2023 11:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 16:03

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/10/2023 11:46

Juntada de Petição de agravo interno
03/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 14:59

Recebidos os autos
28/09/2023 14:59

não conhecido
22/09/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/09/2023 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/09/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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