11/10/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 12:56

Transitado em Julgado em 09/10/2024
07/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730712-20.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA REU: EDINALDO ALVES DA SILVA PET SHOP SENTENÇA Cuida-se de ação de Monitória ajuizada por PET MARKET COMERCIO DE RACOES LTDA em desfavor de EDINALDO ALVES DA SILVA PET SHOP , ambos qualificados no processo.

Conforme ID 210518249, peticionou o autor, anexando cópia do acordo extrajudicial firmado entre as partes e requerendo sua homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Desnecessária a suspensão do feito, uma vez que a referida homologação constitui título executivo e pode ser objeto de execução em caso de descumprimento do acordo.

Ademais, os pagamentos serão realizados através de boletos bancários emitidos diretamente pela parte autora e os honorários advocatícios diretamente para conta indicada pelo advogado, não havendo necessidade de interferência judicial, tampouco expedição de alvarás.

Considerando que o Acordo foi homologado antes de proferida Sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos moldes do art. 90, § 3º, do NCPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 06:14:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2024 15:56

Recebidos os autos
13/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:56

Homologada a Transação
11/09/2024 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:42

Recebidos os autos
29/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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