TJDFT - 0716852-95.2024.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 04:50
Processo Desarquivado
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21/08/2025 11:36
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
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19/08/2025 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
-
26/07/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 13:29
Transitado em Julgado em 24/07/2025
-
24/07/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 16:21
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 03:02
Publicado Sentença em 03/06/2025.
-
03/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
30/05/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 12:36
Recebidos os autos
-
30/05/2025 12:36
Julgado improcedente o pedido
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29/05/2025 19:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
29/05/2025 19:15
Recebidos os autos
-
29/05/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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28/05/2025 19:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:39
Recebidos os autos
-
22/05/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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21/05/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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22/03/2025 03:11
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
22/03/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716852-95.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a informação prestada pela Autora ao ID nº 228747594, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Decorrido tal prazo, intime-se a Requerente para que apresente Termo de Curatela Definitivo e autorização específica para o ajuizamento da presente demanda por sua Curadora, conforme art. 1.774 c/c art. 1.778, IV, do Código Civil, no prazo de 05 (cinco) dias.
Advirta-se a Demandante de que, caso os documentos sejam obtidos antes do encerramento do prazo, deverá trazê-los aos autos de imediato.
Cientifiquem-se as partes e o MPDFT.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
18/03/2025 17:59
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/03/2025 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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12/03/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/01/2025 02:49
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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26/01/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 17:05
Recebidos os autos
-
23/01/2025 17:05
Deferido o pedido de FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*28-33 (AUTOR).
-
23/01/2025 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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23/01/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:55
Publicado Decisão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 12:11
Recebidos os autos
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29/11/2024 12:11
Outras decisões
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28/11/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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28/11/2024 10:32
Juntada de Petição de réplica
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07/11/2024 02:29
Publicado Certidão em 07/11/2024.
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07/11/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 21:54
Juntada de Certidão
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05/11/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 21:29
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716852-95.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Fabiana Magalhães dos Santos, na presente data, em desfavor do Distrito Federal.
Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.
Concedo o benefício legal da justiça gratuita em favor da requerente, na forma do art. 98 e ss. do CPC.
Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.
Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.
Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).
Na sequência, retornem os autos conclusos.
Brasília, 10 de setembro de 2024.
Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto -
11/09/2024 05:15
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 14:21
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:21
Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*28-33 (AUTOR).
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10/09/2024 14:21
Outras decisões
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10/09/2024 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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10/09/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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