TJDFT - 0716383-49.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 08:45
Baixa Definitiva
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03/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 08:44
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
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21/05/2025 02:16
Decorrido prazo de KARLA MARQUES BARBOSA em 20/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:16
Publicado Ementa em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
DIREITO ADMINISTRATIVO.
APELAÇÃO CÍVEL.
CONCURSO PÚBLICO.
SES/DF.
CONTADOR.
NOMEAÇÃO.
PRETERIÇÃO CONFIGURADA.
APELAÇÃO PROVIDA.
I – Caso em exame 1.
A ação – ação de obrigação de fazer na qual a autora postula a sua nomeação no cargo de Contador da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.
Decisão anterior – a sentença julgou improcedente o pedido.
II – Questão em discussão 3.
A questão em discussão consiste em examinar se há direito subjetivo da autora à nomeação no cargo de Contador da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III – Razões de decidir 4.
A apelante-autora comprovou a preterição imotivada da sua nomeação, demonstrando que, mesmo tendo sido tornadas sem efeito 10 nomeações após aquela em que incluiu a aprovada que ocupava a posição anterior à sua, não foi convocada.
Procedência do pedido de nomeação.
IV – Dispositivo 5.
Recurso conhecido.
Apelação provida.
Jurisprudência relevante: Tema nº 784/STF.
TJDFT, Mandado de Segurança, 0714240-44.2024.8.07.0000, Relator: Silvanio Barbosa Dos Santos, Conselho Especial, Data de Julgamento: 3/9/2024. -
09/05/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 14:44
Conhecido o recurso de KARLA MARQUES BARBOSA - CPF: *35.***.*66-30 (APELANTE) e provido
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05/05/2025 21:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2025 11:31
Expedição de Intimação de Pauta.
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01/04/2025 11:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/03/2025 10:54
Recebidos os autos
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19/03/2025 21:53
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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17/03/2025 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/03/2025 10:06
Recebidos os autos
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12/03/2025 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/03/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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