TJDFT - 0707276-75.2024.8.07.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WELESSON SIMOES DA SILVA

CPF *49.***.*20-05

Advogados

MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO

OAB: 38835/BA

CPF *77.***.*70-04

Polo Passivo

Partes

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 76.080.738/0001-78

Advogados

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 17:25

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:25

    Transitado em Julgado em 05/05/2025

  • 01/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de WELESSON SIMOES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 02:17

    Publicado Ementa em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:21

    Conhecido o recurso de WELESSON SIMOES DA SILVA - CPF: *49.***.*20-05 (RECORRENTE) e não-provido

  • 28/03/2025 14:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de WELESSON SIMOES DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 14:41

    Juntada de intimação de pauta

  • 12/03/2025 13:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/02/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:05

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 24/02/2025 12:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 24/02/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 19:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELESSON SIMOES DA SILVA - CPF: *49.***.*20-05 (RECORRENTE).

  • 12/02/2025 21:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 12/02/2025 18:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 12/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 02:18

    Publicado Despacho em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0707276-75.2024.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WELESSON SIMOES DA SILVA RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

    Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

    Assim, intime-se o(a) recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos declaração de hipossuficiência, extratos bancários atualizados, última declaração de imposto de renda, contracheques ou CPTS digital ou física (última página de contrato e a página imediatamente seguinte) e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    P.I.

    Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital

  • 31/01/2025 21:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 18:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 31/01/2025 17:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

  • 31/01/2025 17:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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