12/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:53

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR BATISTA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMGAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama Número do processo: 0702392-82.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado JULIO CESAR BATISTA a suspensão condicional do processo (ID 158565032).

Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 207489722).

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULIO CESAR BATISTA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Das disposições finais e demais determinações cartorárias: Não há bens/fiança vinculados aos autos.

Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações pertinentes.

Oportunamente, cumpridas as diligências determinadas, arquivem-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente nesta data.

FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN Juiz de Direito
29/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:58

Recebidos os autos
14/08/2024 19:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
14/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
14/08/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:32

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 13/12/2023 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
18/12/2023 14:32

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
13/12/2023 02:48

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:07

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 13/12/2023 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama
26/10/2023 09:23

Recebidos os autos
26/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
25/10/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:47

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:08

Recebidos os autos
23/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/06/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:08

Juntada de Certidão
21/06/2023 12:02

Recebidos os autos
21/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
20/06/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:00

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
13/06/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:01

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
15/05/2023 16:00

Suspensão Condicional do Processo
02/05/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:30

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.
02/04/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/03/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:00

Recebidos os autos
24/03/2023 09:00

Recebida a denúncia contra JULIO CESAR BATISTA - CPF: *31.***.*83-72 (EM APURAÇÃO)
22/03/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
22/03/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:12

Recebidos os autos
21/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
17/03/2023 19:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:22

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
17/03/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:03

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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