05/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:39

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NEIDY VIEIRA EVANGELISTA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0753851-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIDY VIEIRA EVANGELISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 209247272), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:45

Recebidos os autos
03/09/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:58

Recebidos os autos
07/08/2024 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:59

Recebidos os autos
06/08/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
06/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:12

Expedição de Ofício.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:54

Juntada de Certidão
04/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:29

Recebidos os autos
03/01/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 13:31

Transitado em Julgado em 05/12/2023
12/12/2023 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de NEIDY VIEIRA EVANGELISTA em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:43

Publicado Sentença em 16/11/2023.
14/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:42

Recebidos os autos
09/11/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/11/2023 20:05

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:35

Recebidos os autos
21/09/2023 17:35

Outras decisões
21/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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