05/09/2025 19:07

Recebidos os autos
05/09/2025 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 15:09

Recebidos os autos
29/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de TIMOTEO BARREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES BATISTA BARREIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0707964-52.2024.8.07.0014 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) DECISÃO Trata-se de procedimento de Aprovação e Cumprimento de Testamento Público deixado pelo falecido ELISEU BARREIRA DA SILVA. (ID. 207498662).

O testador, em vida, era casado com MARIA DE LOUDES BATISTA BARREIRA; deixou Testamento Público (ID. 214002335 e ID. 207498662); deixou como filho: TIMOTEO BARREIRA DA SILVA, conforme consta na certidão de óbito (ID. 207498666); e deixou como herdeiros testamentários os netos: M.

V.

D.

O.

B. e J.

V.

D.

O.

B. É o relato do necessário, DECIDO.

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça aos herdeiros TIMOTEO BARREIRA DA SILVA, M.

V.

D.

O.

B. e J.

V.

D.

O.

B.

Anote-se.

II – DO RECEBIMENTO DA AÇÃO Recebo a inicial e faço vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme art. 735 e art. 736 do CPC.

III – DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Alguns documentos são essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais devem ser juntados em formato PDF, devem estar legíveis e devem ser nomeados conforme sua substância.

Contudo, caso já tenham sido juntados, deve-se informar os IDs. dos documentos.

III.I – Do Testador a) Certidão de CASAMENTO ou NASCIMENTO, ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos últimos 30 dias, devendo constar a AVERBAÇÃO DO ÓBITO. https://www.registrocivil.org.br/ b) Declaração de Dependentes Habilitados junto a Previdência Social ou junto ao respectivo órgão previdenciário. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte III.II – Do Cônjuge ou do Companheiro Sobrevivente. a) RG/CPF. b) Certidão de CASAMENTO ou NASCIMENTO, ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos últimos 30 dias, devendo constar a AVERBAÇÃO DO ÓBITO. https://www.registrocivil.org.br/ c) VISANDO a análise do pleito da gratuidade de justiça do cônjuge virago, deve: i) JUNTAR a declaração de hipossuficiência. ii) INFORMAR a renda mensal, esclarecendo sua fonte de rendimentos, a espécie de atividade autônoma prestada ou como provém sua subsistência. iii) JUNTAR os documentos comprobatórios de sua capacidade econômico-financeira. (extratos bancários dos últimos três meses das contas bancárias de titularidade da parte Requerente, junto com o Relatório de Contas em Bancos e Relacionamentos emitido pelo BACEN); cópia da Carteira de Trabalho; ou cópia dos três últimos contracheques; ou cópia da última declaração do imposto de renda e/ou declaração de isenção) iv) ALTERNATIVAMENTE, recolham-se as custas iniciais, se houver.

IV – À SECRETARIA 1.

Intime-se o cônjuge virago para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos os documentos necessários. 2.

Vista ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme art. 735 e art. 736 do CPC. 3.

Juntados os documentos ausentes, recolhidas as custas ou juntados os documentos que comprovam os benefícios da gratuidade de justiça ao cônjuge virago, e com a manifestação do MPDFT, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Publique-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
14/01/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 16:01

Recebidos os autos
14/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a TIMOTEO BARREIRA DA SILVA - CPF: *58.***.*88-15 (HERDEIRO), J. V. D. O. B. - CPF: *56.***.*93-42 (LEGATÁRIO), M. V. D. O. B. - CPF: *69.***.*47-21 (LEGATÁRIO).
14/01/2025 16:01

Recebida a emenda à inicial
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA VITORIA DE OLIVEIRA BARREIRA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
23/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0707964-52.2024.8.07.0014 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) DECISÃO Trata-se de procedimento de Aprovação e Cumprimento de Testamento Público deixado pelo falecido ELISEU BARREIRA DA SILVA. (ID. 208961413).

O testador, em vida, era casado com MARIA MARGARIDA POSSATI CAMPOS pelo regime da comunhão universal de bens (ID.208962648), desde 31/12/1964; e deixou como filho: TIMOTEO BARREIRA DA SILVA, conforme consta na certidão de óbito. (ID.208962646) É o relato do necessário, DECIDO.

Inicialmente, concedo a gratuidade de justiça à requerente, MARIA DE LOUDES BATISTA BARREIRA.

Anote-se.

Verifica-se a falta de alguns documentos essenciais e indispensáveis ao prosseguimento do feito, os quais devem ser juntados em formato PDF, devem estar legíveis e nomeados conforme sua substância.

São eles: I – Do Testador a) Certidão Negativa De Testamento, em nome do autor da herança, emitida pela CENSEC. https://censec.org.br/ b) Declaração de Dependentes Habilitados junto a Previdência Social ou junto ao respectivo órgão previdenciário. https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte c) Certidão Negativa de Débitos e da Dívida Ativa do DF no CPF do falecido. https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao d) Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa Da União. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir e) Certidão de Quitação Eleitoral do TSE https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral f) Certidão Unificada De Protestos emitida pela Central de Certidões de Protestos do DF em nome do autor da herança. https://cartoriosdeprotestodf.com.br/solicitar-certidao/ g) Certidão Negativa do SPC e Serasa no CPF do autor da herança. https://loja.spcbrasil.org.br/consulta/pessoa-fisica II – Dos Herdeiros a) Qualificar todos os herdeiros e legatários, inclusive com endereço e telefone para citação. b) Juntar os comprovantes de residência de cada um. c) Trazer as Certidões ATUALIZADAS de Casamento dos herdeiros ou legatários casados, e as Certidões ATUALIZADAS de Nascimento dos herdeiros ou legatários solteiros.

Certidão de Nascimento e/ou Nascimento ATUALIZADA, ou seja, expedida, no máximo, nos últimos 30 dias: https://www.registrocivil.org.br/ III – À SECRETARIA Cadastre-se o advogado de TIMOTEO BARREIRA DA SILVA. (ID.207570221) Associe-se o presente feito ao processo de inventário 0708420-02.2024.8.07.0014.

Diante do exposto, intime-se a Requerente para, no prazo de 15 dias, emendar à inicial e juntar aos autos os documentos necessários, sob pena de indeferimento.

Intimem-se o herdeiro e os legatários, para que, no prazo de 15 dias, recolham as custas judiciais ou requeiram o benefício da gratuidade de justiça, juntando os comprovantes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
16/09/2024 13:37

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2024 18:54

Recebidos os autos
13/09/2024 18:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOUDES BATISTA BARREIRA - CPF: *75.***.*03-53 (TESTAMENTEIRO).
13/09/2024 18:54

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
02/09/2024 20:41

Recebidos os autos
02/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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