12/02/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:04

Transitado em Julgado em 21/01/2025
24/01/2025 16:03

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 16:03

Desentranhado o documento
24/01/2025 14:31

Recebidos os autos
24/01/2025 14:31

Homologada a Transação
23/01/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA COSTA em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/12/2024 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:39

Recebidos os autos
26/11/2024 19:39

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
06/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
29/10/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 02:25

Recebidos os autos
28/10/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/10/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0708645-34.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: OSVALDO FERNANDO DE OLIVEIRA Requerido(a): REQUERIDO: SIMPALA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, que o requerido seja compelido a retirar o gravame lançado sobre o veículo FIAT SIENA EL 1.0 FLEX, Placa JKO0035 e RENAVAM *05.***.*94-19, ano 2013/2014, ao argumento de não ter realizado o financiamento do automóvel.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Noutro giro, constato a imprescindibilidade de inclusão no polo passivo de Clayton de Souza Costa, CPF: *95.***.*20-82, por entender que a eficácia da sentença depende da citação de todos os envolvidos no negócio jurídico descrito na inicial, em caso de acolhimento do pleito.

O art. 10 da Lei 9.099/95 veda qualquer forma de intervenção de terceiros no âmbito dos Juizados Especiais, admitindo, no entanto, o litisconsórcio.

A hipótese retrata litisconsórcio passivo necessário, pois há comunhão de direitos e obrigações entre todos com relação à lide e, como dito, a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes (arts. 113 e 114, CPC), sob pena de futura nulidade ou ineficácia do provimento.

Sendo assim determino a inclusão no polo passivo de: Clayton de Souza Costa, inscrito no CPF sob nº *95.***.*20-82, residente e domiciliado em: QSE 8, N° 01, LOTE 02 LOJA, TAGUATINGA SUL - BRASILIA - DF, CEP: 72025-080; QRI 4, CASA 19, RES STOS DUMONT - BRASILIA - DF, CEP: 72593-204; AV 02 QD 05 APTO 204 BL Q S N COND PALLISANDER JARDIM CEU AZUL, VALPARAISO DE GOIAS/GO, CEP: 72871-145.

Informações nas pesquisas em anexo.

Citem-se e intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
11/09/2024 19:34

Recebidos os autos
11/09/2024 19:34

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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