07/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
26/06/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:10

Recebidos os autos
10/03/2025 15:10

Outras decisões
07/03/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:33

Recebidos os autos
07/02/2025 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/10/2024 11:43

Recebidos os autos
01/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0718020-06.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDVALDO SOUSA PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 199913426, 199913425.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 14:52:08.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
18/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:49

Recebidos os autos
12/06/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA PEREIRA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 18:48

Recebidos os autos
20/03/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718020-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDVALDO SOUSA PEREIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transitado em julgado o AGI n. 0713539-20.2023.8.07.0000 (ID: 189323065).

Dê-se seguimento à execução definitiva, haja vista pagamento das parcelas incontroversas (RPV's ID 177824675 e 177824657).

DETERMINO o envio dos autos à D.

Contadoria Judicial para que elabore os cálculos referente ao valor definitivo, com base nos parâmetros constantes na decisão ID: 152303893, bem como nos termos do Acórdão (ID: 189323065), o qual foi claro: "é inviável a cumulação da taxa SELIC com quaisquer outros índices de correção monetária ou de juros, em função da sua natureza dúplice, que inclui tanto os juros reais quanto a inflação do período considerado. (...) Assim, a SELIC deve se limitar ao crédito principal, para que não incidam correção monetária e juros sobre valores já corrigidos".

Após, deverão ser abatidos os valores já pagos.

Juntada planilha, abra-se vista às partes.

Se não houverem questionamentos, expeçam-se os requisitórios remanescentes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:30

Recebidos os autos
13/03/2024 19:30

Outras decisões
13/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2024 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718020-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDVALDO SOUSA PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de IDs 177824675 e 177824657, relativas à parcela incontroversa dos autos, na qual figura como devedor o REU: DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 184549660. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência nº 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, encaminhem-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar o trânsito em julgado do AGI n. 0713539-20.2023.8.07.0000.

Por fim, no caso de notícia de depósito pelo Executado após a expedição de ordem de pagamento em razão do presente bloqueio, devolva-se tal valor mediante PIX.

Em outras hipóteses, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
02/02/2024 17:24

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:20

Recebidos os autos
31/01/2024 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:13

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:12

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:31

Recebidos os autos
10/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/11/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 20:14

Recebidos os autos
04/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718020-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDVALDO SOUSA PEREIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a comunicação de ID 163737929, a qual informou que restou revogado o efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento nº 0713539-20.2023.8.07.0000, cumpra-se a Decisão de ID 152303893, dando continuidade ao feito com relação à parcela incontroversa.

Cientifiquem-se todos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:00

Recebidos os autos
28/07/2023 15:00

Deferido o pedido de EDVALDO SOUSA PEREIRA - CPF: *93.***.*11-72 (AUTOR).
28/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:05

Recebidos os autos
18/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2023 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:24

Recebidos os autos
04/07/2023 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2023 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:20

Recebidos os autos
12/06/2023 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 16:23

Recebidos os autos
24/05/2023 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:35

Recebidos os autos
08/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:31

Decorrido prazo de EDVALDO SOUSA PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:18

Recebidos os autos
25/04/2023 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/04/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/04/2023 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 15:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:09

Recebidos os autos
12/04/2023 17:09

Outras decisões
12/04/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:26

Recebidos os autos
28/03/2023 18:26

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/03/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:52

Recebidos os autos
14/03/2023 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2023 16:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2023 15:32

Juntada de Petição de réplica
25/02/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:35

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 10:22

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2023 10:21

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:40

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:12

Recebidos os autos
25/11/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/11/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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