18/09/2025 15:52

Juntada de Certidão
18/09/2025 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/09/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706451-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS, LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 242719903 e 242716894).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:22

Recebidos os autos
15/09/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706451-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS, LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, a parte exequente manifestou concordância (petição ID: 237542664) e a parte executada se manteve silente.

Com isso, homologo os cálculos de ID: 236243457.

Expeçam-se requisitórios.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:02

Recebidos os autos
13/06/2025 12:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 12:02

Outras decisões
13/06/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:02

Recebidos os autos
19/05/2025 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:00

Recebidos os autos
07/03/2025 13:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 13:00

Outras decisões
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:42

Recebidos os autos
06/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706451-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS, LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Intimem-se as partes acerca da manifestação da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

O prazo para os executados deverá ser contabilizado em dobro.

Após, conclusos para decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:35

Recebidos os autos
09/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/01/2025 15:01

Recebidos os autos
08/01/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2024 18:21

Recebidos os autos
09/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:44

Recebidos os autos
08/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2024 16:02

Recebidos os autos
07/08/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 20:01

Recebidos os autos
07/05/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 19:02

Recebidos os autos
02/05/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:13

Recebidos os autos
18/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:54

Recebidos os autos
26/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:46

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706451-71.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID187844644 .

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 15:34:42.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:54

Recebidos os autos
30/11/2023 19:54

Outras decisões
30/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:41

Recebidos os autos
20/11/2023 14:41

Indeferido o pedido de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*46-91 (EXEQUENTE) e LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *14.***.*15-72 (EXEQUENTE)
18/11/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 17:05

Recebidos os autos
16/10/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
15/10/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
15/10/2023 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2023 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
11/10/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:07

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 00:05

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:51

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido na petição inicial, para condenar os réus ao pagamento da correção monetária devida e não paga ao autor no período entre a concessão da aposentadoria (4 de janeiro de 2017) e o efetivo pagamento da pecúnia, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, cujo montante será apurado em liquidação por simples cálculos aritméticos.
15/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:16

Recebidos os autos
14/08/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2023 17:46

Recebidos os autos
09/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706451-71.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO O DISTRITO FEDERAL apresentou contestação no ID n. 166138820 oportunidade na qual alegou preliminares de mérito.

O DER/DF não se manifestou.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que diga, com base no art. 351 do CPC, tão somente sobre tais questões.

Após, conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do mencionado diploma legal.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
28/07/2023 11:59

Recebidos os autos
28/07/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:34

Recebidos os autos
05/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/06/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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