02/10/2023 18:54

Arquivado Provisoramente
30/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:51

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705936-91.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARCIO FREDERICO BOTELHO ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora a reiteração da ordem de constrição de valores em contas bancárias do devedor, através do sistema SISBAJUD, em especial na forma de “teimosinha.” Ocorre que a última pesquisa realizada se deu há pouco meses, restando totalmente infrutífera.

Dessa forma, o pouco decurso de tempo da pesquisa via SISBAJUD, não lhe autoriza nova tentativa, se não demonstrado que houve alteração na situação econômica dos executados, evitando, assim, a eternização dos processos já arquivados a anos e a reiteração de práticas cartorárias inequivocamente inúteis e protelatórias.

Ademais, ainda que haja a nova funcionalidade do tipo “teimosinha,” a pesquisa anterior deveria ter demonstrado a existência de algum saldo apto a presumir que na conta bancária há efetiva ocorrência de transações apto a subsidiar o pleito, o que não se mostra ser o caso dos autos, já que a pesquisa anterior foi totalmente infrutífera.

Nesse mesmo sentido é o seguinte julgado deste Eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

SISTEMA SISBAJUD.

RENOVAÇÃO DE CONSULTA.

UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA CONHECIDA COMO "TEIMOSINHA" (REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO).

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

RAZOABILIDADE A SER AFERIDA EM CADA CASO CONCRETO.

INTERVALO DE TEMPO ENTRE AS PESQUISAS.

RENOVAÇÃO PREMATURA DO PEDIDO.

IMPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DA PESQUISA.

LIMITAÇÕES AO DIREITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Para efeito de satisfação de crédito exequendo, impõe-se a identificação de patrimônio penhorável do devedor apto a suportar o referido valor, de forma que, em atenção aos princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional, foram criados os cadastros e sistemas eletrônicos, simplificando os procedimentos de localização e constrição de bens. 2.

Foi disponibilizada no SISBAJUD a ferramenta denominada "teimosinha", descrita como a funcionalidade que permite que as ordens judiciais de bloqueio de valores de devedores sejam repetidas automaticamente pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida para pagamento. 3.

A renovação de pesquisa ao SISBAJUD, seja mediante uma única busca, seja por emissões repetitivas de ordens de bloqueio, deve atender o princípio da razoabilidade, a ser analisado caso a caso. 4.

Não havendo o transcurso de prazo razoável entre a última consulta realizada e o pedido de renovação da diligência, fato apto a afastar a razoabilidade do pleito, fica obstado o prosseguimento das tentativas de busca pelo patrimônio em nome do devedor por meio da reiteração das pesquisas aos sistemas informatizados. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1365052, 07188956420218070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/8/2021, publicado no DJE: 2/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (g.n) Por tais razões, indefiro o pedido de novas pesquisas.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 17/08/2023, conforme resultado infrutífero da pesquisas aos sistemas à disposição do juízo, conforme ID. 169005422 Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC, ou seja, 01 ano a contar desta decisão que determina a suspensão.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se encerrará em 17/08/2029, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 19:31

Recebidos os autos
25/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705936-91.2022.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARCIO FREDERICO BOTELHO ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e a Secretaria de Desenvolvimento Social para comprovar a existência de vínculo empregatício do executado considerando a regra geral da impenhorabilidade das verbas salariais.

Defiro, contudo, a pesquisa SISBAJUD, conforme protocolo em anexo.

Aguarde-se o resultado.

Caso infrutífero ou apenas parcialmente frutífero, proceda-se a busca pelos sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD (apenas se houver pessoa física no polo passivo).

A consulta ao sistema ONR (sucessor do ERIDF) fica indeferida já que parte exequente não é beneficiária da justiça gratuita.

Núcleo Bandeirante/DF CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:33

Recebidos os autos
31/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:53

Recebidos os autos
04/07/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:53

Embargos de declaração não acolhidos
24/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:34

Decorrido prazo de MARCIO FREDERICO BOTELHO ARRUDA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:42

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 19:01

Recebidos os autos
02/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:01

Indeferido o pedido de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0034-03 (EXEQUENTE)
02/06/2023 19:01

Outras decisões
19/05/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/05/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:04

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:58

Recebidos os autos
02/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:57

Outras decisões
22/03/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MARCIO FREDERICO BOTELHO ARRUDA em 21/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCIO FREDERICO BOTELHO ARRUDA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 18:44

Expedição de Mandado.
11/01/2023 19:18

Recebidos os autos
11/01/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:18

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/12/2022 12:52

Distribuído por sorteio
29/12/2022 12:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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