07/10/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702110-74.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JULIA DE ARAUJO LOPES REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não foi interposto Recurso de Apelação contra a sentença de ID 208990517 que indeferiu a petição inicial.

De ordem, fica a parte ré intimada do trânsito em julgado da sentença (artigo 331, § 3º, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 19:12:45.

ANA PATRICIA VIANA DE ANDRADE Servidor Geral
02/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:08

Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIA DE ARAUJO LOPES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702110-74.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JULIA DE ARAUJO LOPES REQUERIDO MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial.

Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

Dispositivo.

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

A parte autora pagará as custas processuais.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sendo interposto Recurso de Apelação, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação (artigo 331, caput, do CPC).

Não havendo a retratação, cite-se a parte ré para oferecer contrarrazões (artigo 331, § 1º, do CPC).

Não interposto o Recurso de Apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença (artigo 331, § 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, anote-se nos registros cartorários e de Distribuição, arquivando-se ao fim.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
03/09/2024 17:10

Recebidos os autos
03/09/2024 17:10

Indeferida a petição inicial
02/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:26

Decorrido prazo de JULIA DE ARAUJO LOPES em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:19

Recebidos os autos
03/06/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:00

Recebidos os autos
15/05/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/04/2024 10:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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