11/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719326-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A REQUERIDO: GRUPO IMPERIAL CULTIVO E COMERCIO DE GRAOS LTDA, ROSINA MARIA FERNANDES DECISÃO 1.

Da empresa executada Mantenha-se a suspensão pelo art. 921, III e §1º do CPC, determinada na decisão de ID 240928376, datada de 29/06/2025. 2.

Da executada Rosina Maria Fernandes Indefiro o pedido de expedição de ofícios às empresas privadas, formulado pela parte exequente no ID 248951439, tendo em vista que, segundo dispõe o §3º do art. 256 do CPC, o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.

Não consta no dispositivo a requisição de informações sobre endereço às empresas privadas, não concessionárias de serviços públicos.

Ademais, o dispositivo legal supra não elenca diligências cumulativas, mas alternativas, verifica-se que este Juízo já diligenciou os cadastros dos órgãos públicos (SisbaJud, Renajud, InfoSeg e Siel - ID 212315033). À Secretaria: 1.

Verifique-se se esgotados todos os endereços conhecidos nos autos.

Caso haja endereço não diligenciado, cite-se por carta AR/MP, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.5.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, expeça-se carta precatória e, se for o caso, intime-se o exeqüente a promover seu cumprimento mediante o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.

Caso estejam esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a informar endereço não diligenciado para citação ou a postular a citação por edital, que nesta hipótese desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.7.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens à penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/09/2025 18:39

Recebidos os autos
08/09/2025 18:39

Indeferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
06/09/2025 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 15:47

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:33

Recebidos os autos
01/08/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:00

Recebidos os autos
28/07/2025 18:00

Indeferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
25/07/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 11:36

Recebidos os autos
15/07/2025 11:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 19:40

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2025 21:30

Recebidos os autos
29/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2025 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2025 23:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:52

Recebidos os autos
12/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2025 19:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 16:53

Recebidos os autos
17/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:41

Recebidos os autos
08/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:41

Indeferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
08/01/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:05

Recebidos os autos
18/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:01

Expedição de Carta.
02/12/2024 17:00

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
20/11/2024 05:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2024 08:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de GRUPO IMPERIAL CULTIVO E COMERCIO DE GRAOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GRUPO IMPERIAL CULTIVO E COMERCIO DE GRAOS LTDA em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719326-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PIER 21 CULTURA E LAZER S/A REQUERIDO: GRUPO IMPERIAL CULTIVO E COMERCIO DE GRAOS LTDA, ROSINA MARIA FERNANDES DESPACHO 1.

Da empresa executada Dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à penhora de ativos financeiros acostada no ID 210574874.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Faculto ao executado instruir a impugnação supramencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, com os comprovantes da verba salarial (contracheque ou outro documento que comprove o recebimento do salário, aposentadoria ou pensão, conforme o caso); e o extrato bancário onde contenha os dados do titular das contas onde recaíram a constrição; o registro do bloqueio judicial e a movimentação financeira contínua a partir dos 30 (trinta) dias anteriores à penhora. 2.

Da executada Rosina Maria Fernandes Prossiga-se nos termos do item 1.4 da decisão de ID 200296286 (consulta de endereços nos sistemas conveniados da parte executada). À Secretaria para juntar aos autos: a) resultado da consulta de bens ao SisbaJud; b) extrato bancário da conta judicial vinculada a este feito, uma vez que pode haver valores que eventualmente não sejam transferidos para a conta respectiva, em razão de serem oriundos de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. c) consulta de endereços da executada Rosina Maria Fernandes.

Após, retornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2024 19:09

Recebidos os autos
10/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GRUPO IMPERIAL CULTIVO E COMERCIO DE GRAOS LTDA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:46

Recebidos os autos
21/08/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:42

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/08/2024 10:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:36

Recebidos os autos
14/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:36

Deferido o pedido de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
13/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 16:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 16:55

Recebidos os autos
21/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
18/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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