20/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DIVINO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIA LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CELIO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DIVINO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SERGIA LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA IZIDORA COSTA MAGALHAES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SELMA APARECIDA LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CELIO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINFRONIO LISBOA DA COSTA FILHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CELIA CRISTINA LISBOA VIEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE LISBOA DA COSTA BERNARDES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVIA APARECIDA LISBOA DA COSTA FRAGOSO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SILVIO LISBOA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 15:41

Recebidos os autos
06/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:10

Juntada de Petição de agravo
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:31

Recurso Extraordinário não admitido
23/05/2025 13:31

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 11:25

Recebidos os autos
21/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 23:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:30

Recebidos os autos
20/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 17:57

Recebidos os autos
05/12/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/12/2024 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:38

Recebidos os autos
19/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
19/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:14

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:38

Conhecido o recurso de ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO - CPF: *79.***.*49-00 (AGRAVANTE) e não-provido
04/11/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 16:33

Recebidos os autos
20/09/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
20/09/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:15

Recebidos os autos
30/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/08/2024 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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