05/09/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0728095-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA, OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAVILHAO DO ATACADO LTDA CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 242417649, ficam os exequentes intimados para efetuar o depósito judicial referente aos honorários do administrador-depositário Roberto do Vale Barros, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
26/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:27

Decorrido prazo de OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:09

Recebidos os autos
10/07/2025 18:09

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
11/06/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/06/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728095-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA, OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: PAVILHAO DO ATACADO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, de plano, o pedido formulado pela parte exequente no ID 235059361, considerando que a expedição de ofícios às empresas relacionadas na referida petição (Ifood, Uber, Mercado livre etc) se revela medida desarrazoada e ineficaz à pretensão de satisfação do crédito, tendo em vista que não houve, por parte da cooperativa credora, qualquer demonstração de que o executado teria qualquer relacionamentos com essas empresas (Acórdão 1989687, 0703765-92.2025.8.07.0000, Relator(a): EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 22/04/2025, publicado no DJe: 29/04/2025).

Demais disso, destaco que a parte credora requer que as empresas em questão informem se executado possui cadastro ativo como prestador de serviço (entregador, motorista, vendedor, etc), bem como o valor total das remunerações repassadas ao executado nos últimos 12 (doze) meses, medidas estas que, medidas estas que não se compatibilizam com a hipótese destes autos, eis que a executada não se consubstancia em pessoa física, e sim jurídica.

Fica a parte credora, com isso, intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 5
23/05/2025 19:03

Recebidos os autos
23/05/2025 19:03

Outras decisões
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:11

Recebidos os autos
23/04/2025 19:11

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
03/04/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 18:59

Recebidos os autos
07/03/2025 18:59

Outras decisões
07/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de PAVILHAO DO ATACADO LTDA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PAVILHAO DO ATACADO LTDA em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2025 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 13:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 11:07

Recebidos os autos
20/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:07

Outras decisões
06/12/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/12/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:11

Recebidos os autos
05/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:11

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/10/2024 18:11

Transitado em Julgado em 15/10/2024
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAVILHAO DO ATACADO LTDA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.283,93 (onze mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), corrigida pelo INPC desde 13/03/2023 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde as mesmas datas, até 29/08/2024.A partir de 30/08/2024, considerando a nova redação dada ao art. 406 do Código Civil, a correção será pelo IPCA/IBGE e os juros de mora à taxa resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada mês, desde a citação, ressalvando que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
13/09/2024 08:49

Recebidos os autos
13/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:54

Recebidos os autos
03/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:53

Outras decisões
16/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de PAVILHAO DO ATACADO LTDA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
29/04/2024 21:05

Recebidos os autos
29/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
22/04/2024 20:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2024 02:28

Recebidos os autos
21/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/04/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/03/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/03/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/03/2024 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/03/2024 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:05

Recebidos os autos
20/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:05

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (AUTOR).
02/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/11/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 18:42

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 20:24

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 20:38

Mandado devolvido dependência
13/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 15:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 15:45

Recebidos os autos
01/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:45

Outras decisões
28/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:32

Juntada de Certidão
06/08/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/07/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 21:06

Recebidos os autos
11/07/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:06

Outras decisões
05/07/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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