28/08/2025 19:01

Recebidos os autos
28/08/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 10:19

Recebidos os autos
22/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/08/2025 20:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de SARAH DA CRUZ DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
16/06/2025 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 14:46

Recebidos os autos
30/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0738406-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VITORIA RIBEIRO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SARAH DA CRUZ DE SOUZA EMBARGADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DESPACHO Defiro a renúncia do patrono da parte embargante, eis que comprovada a comunicação ao mandante ao ID 225372897, nos termos do art. 112, caput, do CPC.

Nos termos do § 2º, do art. 112, do CPC, os patronos devem continuar na defesa até dez dias depois de terem juntado aos autos a comprovação da ciência inequívoca do mandante quanto à renúncia, acostada ao ID 225372897, cumprindo a determinação de ID 223678948.

Decorrido o prazo supra, retifique-se a autuação para excluir o patrono renunciante.

Sem prejuízo, intime-se a parte embargada pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/02/2025 10:54

Recebidos os autos
17/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2025 16:07

Recebidos os autos
04/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de VITORIA RIBEIRO LIMA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:15

Recebidos os autos
27/01/2025 11:15

Indeferido o pedido de VITORIA RIBEIRO LIMA - CPF: *52.***.*72-67 (EMBARGANTE)
24/01/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/12/2024.
13/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738406-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VITORIA RIBEIRO LIMA REPRESENTANTE LEGAL: SARAH DA CRUZ DE SOUZA EMBARGADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre os apontamentos do Ministério Público de ID 220126076.

Prazo de 10 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/12/2024 13:52

Recebidos os autos
11/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 19:53

Recebidos os autos
05/12/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 16:08

Recebidos os autos
11/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/11/2024 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 15:39

Recebidos os autos
16/10/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA RIBEIRO LIMA - CPF: *52.***.*72-67 (EMBARGANTE).
15/10/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738406-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VITORIA RIBEIRO LIMA, SARAH DA CRUZ DE SOUZA EMBARGADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DECISÃO Vê-se que os extratos bancários juntados pela embargante, desacompanhados de da declaração de imposto de renda, não tem o condão de comprovar a hipossuficiência alegada, pois não demonstrada a fonte de renda e patrimônio apto a justificar a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Comprove a embargante o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SARAH DA CRUZ DE SOUZA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de VITORIA RIBEIRO LIMA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 19:17

Recebidos os autos
03/10/2024 19:17

Indeferido o pedido de VITORIA RIBEIRO LIMA - CPF: *52.***.*72-67 (EMBARGANTE)
30/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738406-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VITORIA RIBEIRO LIMA, SARAH DA CRUZ DE SOUZA EMBARGADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DECISÃO A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação das embargantes a apresentarem prova da hipossuficiência financeira alegada relativamente a cada uma das autoras, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

No aludido prazo, sob pena de indeferimento, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos de terceiro com cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição.

Manifeste-se, ainda quanto à adoção do Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2024 15:50

Recebidos os autos
10/09/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 15:33

Recebidos os autos
09/09/2024 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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