18/06/2025 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIZIANE NUNES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:01

Recebidos os autos
08/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 15:37

Recebidos os autos
08/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/03/2025 12:26

Juntada de Petição de agravo
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NOGUEIRA BORGES em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:11

Recebidos os autos
12/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 16:11

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2025 16:38

Recebidos os autos
11/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/12/2024 12:31

Recebidos os autos
17/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIZIANE NUNES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:03

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
14/11/2024 12:36

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - CPF: *09.***.*15-87 (EMBARGANTE) e não-provido
13/11/2024 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:11

Expedição de Intimação de Pauta.
22/10/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
07/10/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZIANE NUNES DE SOUZA em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:28

Recebidos os autos
19/09/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
06/09/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 18:35

Recebidos os autos
25/07/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:20

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 17:19

Recebidos os autos
19/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
19/07/2024 17:19

Transitado em Julgado em 24/06/2024
19/07/2024 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/06/2024 22:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:57

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
28/06/2023 16:36

Recebidos os autos
28/06/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:36

Recebidos os autos
28/06/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2023 14:06

Recebidos os autos
28/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2023 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL NOGUEIRA BORGES em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 16:53

Juntada de Petição de agravo
11/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
30/04/2023 22:30

Recebidos os autos
30/04/2023 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:30

Recebidos os autos
30/04/2023 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2023 22:30

Recurso Especial não admitido
27/04/2023 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/04/2023 13:45

Recebidos os autos
27/04/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/04/2023 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2023 13:35

Recebidos os autos
21/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
20/03/2023 20:52

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/02/2023.
25/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 16:03

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - CPF: *09.***.*15-87 (EMBARGANTE) e ELIZIANE NUNES DE SOUZA - CPF: *63.***.*88-68 (EMBARGANTE) e não-provido
15/02/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2022 18:13

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:10

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:31

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 13:18

Recebidos os autos
04/11/2022 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
04/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/11/2022 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2022 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.
25/10/2022 00:19

Publicado Ementa em 25/10/2022.
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 16:04

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - CPF: *09.***.*15-87 (AGRAVANTE) e não-provido
20/10/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:39

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 11:50

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2022 17:39

Recebidos os autos
04/08/2022 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/07/2022 14:34

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - CPF: *09.***.*15-87 (AGRAVANTE) e ELIZIANE NUNES DE SOUZA - CPF: *63.***.*88-68 (AGRAVANTE) em 26/07/2022.
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ELIZIANE NUNES DE SOUZA em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS em 26/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:15

Recebidos os autos
30/06/2022 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2022 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/06/2022 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
30/06/2022 14:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

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