30/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:33

Juntada de guia de recolhimento
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 18:28

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:28

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:11

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/05/2025 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
22/05/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/03/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:30

Publicado Edital em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:35

Expedição de Ofício.
26/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:27

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:27

Expedição de Edital.
25/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/05/2025 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
13/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:24

Recebidos os autos
12/03/2025 15:24

Mantida a prisão preventida
12/03/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 18:11

Desentranhado o documento
17/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:13

Recebidos os autos
15/10/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:22

Apensado ao processo #Oculto#
15/10/2024 14:19

Desmembrado o feito
11/10/2024 20:08

Recebidos os autos
11/10/2024 20:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
10/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:04

Recebidos os autos
03/10/2024 17:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:22

Expedição de Ofício.
26/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:55

Recebidos os autos
25/09/2024 19:55

Proferida Sentença de Pronúncia
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0713154-50.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIANE JARDIM DE SOUSA, GUSTAVO DE SOUZA LIMA, JOAO JUNIO MOREIRA AMORIM CERTIDÃO Novamente, intimo a defesa dos acusados Gustavo e Gabriane para apresentação das alegações finais.

Registro que a defesa deverá se atentar aos prazos processuais, em especial envolvendo Ação Penal com réus presos, o que implica prioridade na tramitação processual.

Samambaia/DF, 24 de setembro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
24/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 09:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0713154-50.2020.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: GABRIANE JARDIM DE SOUSA, GUSTAVO DE SOUZA LIMA, JOAO JUNIO MOREIRA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do compulsar dos autos, verifica-se que a autoridade policial representou pela busca e apreensão do veículo VW Gol, de cor cinza, placa OLR8361/MG, sob argumento de que o aludido veículo teria sido utilizado pelos autores do crime de homicídio contra Vinícius Adebastos Pereira Santana para transportar o corpo da vítima até o local onde teria sido ocultado e queimado (ID n. 80652382 dos autos n. 0700127-63.2021.8.07.0009).

Aos 8 de julho de 2021 foi autorizada a busca e apreensão do veículo supracitado, nos termos da decisão de ID n. 80780119 dos autos n. 0700127-63.2021.8.07.0009.

Registre-se que, de acordo com a decisão supramencionada, o veículo estaria vinculado à mãe de uma usuária de drogas, a qual era conhecida dos envolvidos no crime e teria emprestado o carro aos autores a fim de quitar uma suposta dívida de drogas.

O veículo foi apreendido, conforme auto de apresentação e apreensão de ID n. 111791735.

Ademais, o veículo supracitado foi periciado, em conformidade com o laudo pericial de ID n. 162048672.

A 26ª DP informou que o veículo atualmente se encontra no pátio daquela delegacia aguardando a destinação, nos termos do ofício de ID n. 203020509.

O MPDFT requereu a intimação da proprietária do bem para manifestar interesse quanto à restituição do veículo (ID n. 203369631).

Em síntese, informou que, de acordo com o Infoseg (ID n. 203369632), a proprietária do aludido veículo é a Sra.

Maria da Anunciação de Souza Silva.

Ressaltou, ademais, que veículo supracitado é produto de crime (ID n. 203369631), pois consta no INFOSEG alerta de roubo.

Salienta-se que houve distribuição de autos em apartado para destinação do referido veículo – procedimento n. 0712948-94.2024.8.07.0009.

Foi expedido o mandado de intimação da interessa no ID n. 210289435 do procedimento supramencionado.

A interessada, por intermédio do advogado constituído (ID n. 210950707), manifestou-se nos autos desta ação penal, oportunidade em que declarou interesse na restituição do veículo (ID n. 210950704). É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, os bens apreendidos poderão ser restituídos após o trânsito em julgado da sentença final, quando não mais interessarem ao processo.

No caso, o veículo em questão somente deve permanecer apreendido se interessar à instrução processual, o que não foi demonstrado nos autos.

Vale ressaltar que o veículo que pretende ser restituído, não se compreende como instrumento ou produto de ilícito, bem assim não interessa mais ao processo a apreensão do referido objeto, sobretudo diante do laudo pericial acostado aos autos no ID n 162048672, razão pela qual não se vislumbra a utilidade de manutenção da vinculação do veículo a esta ação penal.

Ademais, foi comprovado que o veículo pertence a Maria da Anunciação de Souza Silva, conforme cópia do CRV (ID n. 210950707, pág. 3) e consulta ao Infoseg (ID n. 203369632).

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público (ID 203369631) e, com fundamento no artigo 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO a restituição do veículo apreendido no AAA n° 33/2021 (ID n. 111791735), vinculado à Maria da Anunciação de Souza Silva, salvo se houver interesse na manutenção da apreensão vinculada a outro juízo ou por razões administrativas/tributárias.

Diante do procedimento de restituição de coisas apreendida distribuído no PJE para destinação do veículo supracitado, autos n. 0712948-94.2024.8.07.0009, traslade-se cópia desta decisão, bem assim da manifestação da interessada (ID n. 210950704 e 210950707) para o referido feito.

Nos autos n. 0712948-94.2024.8.07.0009, intime-se a interessada Maria da Anunciação de Souza Silva, por meio do advogado constituído, via publicação no DJE ou por telefone.

A interessada deverá providenciar a retirada do aludido automóvel no prazo legal, sob pena de perdimento em favor da União.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Após cumpridas as diligências necessárias, determino o arquivamento do procedimento n. 0712948-94.2024.8.07.0009, com as cautelas de praxe, com fundamento no art. 104 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Finalmente, o advogado deverá afirmar a autenticidade da cópia da procuração juntada aos autos, ou providenciar a juntada de procuração da interessada assinada na plataforma GOV.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]
16/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0713154-50.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIANE JARDIM DE SOUSA, GUSTAVO DE SOUZA LIMA, JOAO JUNIO MOREIRA AMORIM CERTIDÃO Às defesas para apresentação das alegações finais no prazo legal.

Samambaia/DF, 12 de setembro de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
13/09/2024 18:41

Recebidos os autos
13/09/2024 18:41

Deferido o pedido de #Oculto#.
13/09/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
12/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:23

Expedição de Ofício.
12/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:09

Expedição de Ata.
10/09/2024 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
10/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:00

Apensado ao processo #Oculto#
08/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:06

Expedição de Ofício.
08/08/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
05/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:57

Recebidos os autos
05/08/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:15

Recebidos os autos
22/07/2024 17:15

Outras decisões
19/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
19/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
19/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
19/07/2024 11:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:05

Desentranhado o documento
15/07/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:48

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/07/2024 15:56

Recebidos os autos
15/07/2024 15:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
15/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:38

Recebidos os autos
09/07/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
08/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:55

Recebidos os autos
21/06/2024 16:55

Outras decisões
21/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
21/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:38

Recebidos os autos
20/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
20/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:35

Recebidos os autos
19/06/2024 16:35

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
19/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:26

Expedição de Ofício.
18/06/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:57

Recebidos os autos
17/06/2024 17:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
17/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
01/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 19:22

Juntada de Certidão
15/04/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/04/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:32

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:34

Recebidos os autos
04/04/2023 15:34

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/04/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/04/2023 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2023 14:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/08/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/06/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 17:33

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 17:33

Desentranhado o documento
20/05/2022 17:33

Desentranhado o documento
20/05/2022 17:33

Desentranhado o documento
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 12:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/01/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:28

Expedição de Certidão.
17/01/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:05

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2021 23:59:59.
13/09/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:08

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 17:36

Juntada de Certidão
10/09/2021 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:29

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:50

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 19:08

Expedição de Ofício.
05/08/2021 14:33

Recebidos os autos
05/08/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/08/2021 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:52

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
16/04/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:47

Juntada de Certidão
16/11/2020 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 16:45

Juntada de Certidão
13/11/2020 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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