28/07/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA MACHADO em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:04

Recebidos os autos
29/05/2025 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA MACHADO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
04/02/2025 16:29

Expedição de Ofício.
29/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:19

Recebidos os autos
27/01/2025 16:19

Outras decisões
25/01/2025 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:23

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716521-16.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CRISTIANE VIEIRA MACHADO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2025 14:13:45.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
08/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/01/2025 18:04

Recebidos os autos
03/01/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/12/2024 20:26

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA MACHADO em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716521-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CRISTIANE VIEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL e pelo IPREV/DF, ao ID nº 211642333, em face do pedido executivo apresentado, na qual alegam a necessidade de suspensão do feito, em respeito ao Tema nº 1.169 do STJ.

Não alegou qualquer excesso de execução.

Contraditório em ID nº 212977358.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA 1169 DO EG.

STJ.

O pedido de suspensão não merece prosperar.

A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.

Assim, indefiro o pedido de suspensão.

Ante o exposto, AFASTO a preliminar de suspensão arguida e, no mérito, REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL.

Honorários a que alude a Súmula 345 do e.

STJ foram fixados em decisão de ID 209759204.

Preclusa a presente Decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos de acordo com a metodologia consignada acima e adequação à Portaria GPR n. 7/2019.

Após, expeçam-se requisitórios, sendo que no crédito principal deverá constar as custas, e ter o destaque dos honorários contratuais.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
02/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:16

Recebidos os autos
02/10/2024 13:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 13:16

Outras decisões
02/10/2024 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:26

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 12:00

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716521-16.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CRISTIANE VIEIRA MACHADO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à petição ID 211642333.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2024 00:12:14.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
21/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:01

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:02

Desapensado do processo #Oculto#
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE VIEIRA MACHADO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:36

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 11:58

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:30

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:43

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716521-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CRISTIANE VIEIRA MACHADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar do título judicial dos autos nº 0704860-45.2021.8.07.0018.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 209721296) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 209720226; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 209720243) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:37

Recebidos os autos
03/09/2024 14:37

Outras decisões
03/09/2024 14:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703531-90.2024.8.07.0018

Gustavo Luiz Chaul Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Paulo Roberto Ferreira Silveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2025 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0720020-62.2024.8.07.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Fabricio Batista Nascimento

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0704690-73.2021.8.07.0018

Jose Williams de Almeida Barros

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0704690-73.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Jose Williams de Almeida Barros

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2021 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0720328-98.2024.8.07.0000

Sergio Luiz Ramos Feitosa

Leo Multimarcas LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 08:58

Exibir Processo