16/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:02

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA CORREA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 20:58

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:58

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 15:09

Recebidos os autos
18/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 04:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 04:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713768-57.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: LUANA OLIVEIRA CORREA LUCAS MORI DE RESENDE (CPF: *17.***.*90-03); LUANA OLIVEIRA CORREA (CPF: *08.***.*46-18); JULIO CESAR BORGES DE RESENDE (CPF: *65.***.*98-20); PAULO FONTES DE RESENDE (CPF: *12.***.*25-20); Nome: LUANA OLIVEIRA CORREA Endereço: SQS 415 Bloco C ap., 302, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70298-030 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cumprimento de Sentença apresentado pelo Distrito Federal contra e Luana Oliveira Correa.

Parte isenta de custas.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e o valor da causa para R$ 20.290,47 (vinte mil duzentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 10:47:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
23/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:24

Recebidos os autos
23/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:24

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
23/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2024 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA CORREA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:23

Recebidos os autos
29/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 16:24

Juntada de Petição de apelação
09/03/2023 00:42

Publicado Sentença em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:40

Recebidos os autos
06/03/2023 14:40

Julgado improcedente o pedido
11/02/2023 00:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/02/2023 00:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA CORREA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:58

Recebidos os autos
17/01/2023 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2023 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 14:14

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
16/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:18

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:48

Recebidos os autos
24/08/2022 11:48

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2022 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737755-11.2024.8.07.0000

Simone de Lucena Lira

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Gabriela da Cunha Furquim de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0704204-95.2024.8.07.0014

Irineu Marcelo do Nascimento

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Paulo Guilherme Marcal Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0738293-89.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Luciana Ribeiro Aucelio

Advogado: Cleuber Castro Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0713768-57.2022.8.07.0018

Luana Oliveira Correa

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0725838-65.2019.8.07.0001

Ar Empreendimentos, Participacoes e Serv...

Lbcs Comercio de Alimentos Eireli

Advogado: Patrick Sathler Spinola

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2019 16:21

Exibir Processo