10/02/2025 18:24

Cancelada a Distribuição
10/02/2025 18:22

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES FERREIRA FILHO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 13:57

Recebidos os autos
26/11/2024 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/11/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de JOAO ALVES FERREIRA FILHO em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:36

Recebidos os autos
22/10/2024 16:36

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708795-03.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALVES FERREIRA FILHO REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Ainda em sede de análise da gratuidade de justiça, a parte autora deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção do pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sobretudo por figurar como sócia representante de nove pessoas jurídicas (vide pesquisa em anexo).

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2024 junto ao BANCO INTER, BRADESCO, BANCO BV, XP INVESTIMENTOS, PAGUEVELOZ, BANCO MERCANTIL, NUBANK, NEON PAGAMENTOS, PICPAY, BANCO C6, BANCO PAN, ITAÚ, BANCO BMG, BANCO DAYCOVAL e SANTANDER; bem como cópia integral das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2022, 2023 e 2024 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023).

Não obstante, verifico que fatura digital de telefonia celular (ID: 212769735) não se presta à comprovação de constituição de residência ou domicílio.

Além disso, verifico também que a agência bancária vinculada ao depósito de benefício previdenciário está localizada em Altamira (PA) (ID: 212769733).

Portanto, intime-se para cumprir as determinações integralmente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

GUARÁ, DF, 2 de outubro de 2024 20:01:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/10/2024 22:18

Recebidos os autos
02/10/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708795-03.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO ALVES FERREIRA FILHO REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Em primeiro lugar, a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará.

Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. É importante ressaltar que tanto a lide deduzida em juízo quanto o correspondente valor de alçada se enquadram nos requisitos legais que autorizam a propositura da ação perante Juizado Especial Cível competente (art. 3.º, inciso I e § 2.º, e art. 8.º, § 1.º, da Lei n. 9.099/1995), onde não há obrigatoriedade de adiantar o pagamento das custas processuais (art. 54 da Lei n. 9.099/1995).

GUARÁ, DF, 6 de setembro de 2024 10:51:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
06/09/2024 13:05

Recebidos os autos
06/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014688-07.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Wellington dos Santos Cardoso

Advogado: Lucas Lafeta Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2019 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0732107-86.2020.8.07.0001

Maria de Fatima Freitas

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Dalton Roberto Sousa de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2020 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0734662-37.2024.8.07.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

A Construtiva Materiais de Construcao e ...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0715129-41.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Ledaiane Rodrigues dos Santos

Advogado: Elga Pereira dos Santos Serpa de Jesus

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0715129-41.2024.8.07.0018

Ledaiane Rodrigues dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Elga Pereira dos Santos Serpa de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2024 12:15

Exibir Processo