11/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705261-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORIVAL JOSE DA FONSECA REQUERIDO: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA DESPACHO Diante da inércia das partes, tomem-se as providências para arquivamento.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/04/2025 13:50

Recebidos os autos
06/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JORIVAL JOSE DA FONSECA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:13

Recebidos os autos
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:28

Recebidos os autos
21/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
19/11/2024 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JORIVAL JOSE DA FONSECA em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de JORIVAL JOSE DA FONSECA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705261-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORIVAL JOSE DA FONSECA REQUERIDO: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, ou seja, a contradição entre a fundamentação e o dispositivo e não entre a sentença e fatos, documentos ou alegações das partes.

Não pode ser considerada “contradição” a divergência entre a solução dada pelo órgão julgador e a solução que almejava o jurisdicionado (STJ. 1ª Turma.

EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, julgado em 27/06/2017).

Não estão presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:41

Recebidos os autos
28/10/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:24

Recebidos os autos
16/10/2024 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2024 15:40

Recebidos os autos
07/10/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/10/2024 15:50

Recebidos os autos
07/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705261-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORIVAL JOSE DA FONSECA REQUERIDO: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA DESPACHO Ao autor, no prazo de 05 dias, sobre a petição do réu.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/10/2024 23:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:29

Recebidos os autos
01/10/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705261-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORIVAL JOSE DA FONSECA REQUERIDO: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA DESPACHO Diga o réu, no prazo de 05 dias, do valor cobrado no id.

Num. 209620135 - Pág. 3 (R$ 9.990,34), qual, especificamente, se refere à taxa de manutenção da área sênior e qual é o valor da taxa de ampliação do clube.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/09/2024 20:11

Recebidos os autos
17/09/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705261-78.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JORIVAL JOSE DA FONSECA REQUERIDO: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA DESPACHO Ao réu, no prazo de 05 dias, sobre a petição e novo documento juntado pelo autor.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/09/2024 22:34

Recebidos os autos
03/09/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:29

Recebidos os autos
26/08/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/08/2024 16:01

Recebidos os autos
21/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de JORIVAL JOSE DA FONSECA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 23:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2024 18:39

Recebidos os autos
07/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:06

Recebidos os autos
26/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:06

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 16:13

Recebidos os autos
11/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2024 21:32

Recebidos os autos
08/07/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/07/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:54

Recebidos os autos
27/06/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/06/2024 18:32

Recebidos os autos
25/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:55

Recebidos os autos
13/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de JORIVAL JOSE DA FONSECA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
27/05/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2024 12:57

Recebidos os autos
27/05/2024 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 19:09

Recebidos os autos
07/05/2024 19:09

Recebida a emenda à inicial
07/05/2024 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:37

Recebidos os autos
12/04/2024 17:37

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo