27/12/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 14:42

Transitado em Julgado em 01/07/2024
26/12/2024 18:25

Recebidos os autos
26/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/12/2024 20:11

Recebidos os autos
24/09/2024 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 22:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 22:10

Recebidos os autos
24/09/2024 22:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711461-41.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEONARDO DIOGO DE OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de pedido de restituição de arma de fogo e da respectiva documentação, formulado por LEONARDO DIOGO DE OLIVEIRA.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito.

DECIDO.

Com efeito, assiste razão ao Ministério Público.

Apesar do arquivamento deste inquérito policial, os itens pleiteados pelo requerente estão apreendidos no processo nº 0705254-26.2023.8.07.0004.

Muito embora tenha sido alegada a propriedade e origem lícita do bem, a referida ação penal ainda está em curso e os objetos apreendidos interessam à prova do processo, sendo incabível a restituição, nos termos do art. 118 do CPP.

Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por LEONARDO DIOGO DE OLIVEIRA, sem prejuízo de nova apreciação após o julgamento da ação penal acima mencionada.

Intime-se.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
04/09/2024 19:37

Recebidos os autos
04/09/2024 19:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
26/08/2024 20:12

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:21

Recebidos os autos
21/06/2024 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2024 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/06/2024 20:15

Juntada de Certidão
05/06/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
19/03/2024 21:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
17/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
14/09/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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