TJDFT - 0703022-67.2021.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 11:18
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 02:31
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/11/2024 23:59.
-
28/10/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 13:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/10/2024 02:25
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/10/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 09:41
Publicado Decisão em 17/10/2024.
-
17/10/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 02:19
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703022-67.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".
Intimada a promover o pagamento de débito, a devedora postulou a dilação do prazo para pagamento (Id 204998488).
Intimado a se manifestar (Id 205039402), aquiesceu com a dilação de prazo e, na oportunidade colacionou aos autos a planilha atualizada do débito (Id 207339448).
Apesar de concedido o prazo suplementar, a devedora deixou transcorrer o prazo a si conferido, nos termos da certidão de Id 210362112, datada de 09.09.2024.
Em 11.09.2024, sobreveio petição da devedora na qual apresentou o comprovante de pagamento de forma intempestiva, consoante pode se observar no Id 210665138.
Tendo em vista que o pagamento fora feito a destempo, diligenciou-se junto ao SISBAJUD a fim de viabilizar o pagamento de débito, consoante autorização estampada na decisão de Id 198744834.
Assim, sobreveio o bloqueio da importância de R$ 66.493,62 (sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), conforme certidão de Id 211012934.
Assim sendo, a partir da dinâmica processual ora relatada, não assiste razão à devedora ao pugnar o desbloqueio dos valores alcançados pelo indigitado sistema. É que, a despeito da prorrogação do prazo para pagamento, a inercia ao promover o pagamento a tempo e modo, fez com que incidisse a multa prevista no Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, inexistindo, portanto, qualquer fundamento para a insurgência da demandada.
Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.
Restitua-se à ré o valor depositado no Id 210665141.
Sem prejuízo, libere-se em favor do Distrito Federal a importância objeto de bloqueio mediante a intervenção do SISBAJUD.
Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 18:59:00.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε -
14/10/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 13:01
Recebidos os autos
-
14/10/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 13:01
Determinado o arquivamento
-
14/10/2024 13:01
Indeferido o pedido de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 00.***.***/0006-60 (EXECUTADO)
-
10/10/2024 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/10/2024 00:04
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 02:24
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
17/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703022-67.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2019, deste CJU, fica a devedora intimada acerca da constrição de valores SISBAJUD de ID 211012934 para manifestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
Conforme decisão de ID 198744834, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor do credor.
Sobrevindo impugnação, façam os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria -
13/09/2024 20:41
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
13/09/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 11:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
09/09/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 16/08/2024.
-
15/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 18:01
Recebidos os autos
-
13/08/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 18:01
Outras decisões
-
13/08/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/08/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 16:52
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:52
Outras decisões
-
23/07/2024 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/07/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 13:42
Publicado Intimação em 10/06/2024.
-
07/06/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
03/06/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 13:27
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:27
Outras decisões
-
03/06/2024 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/06/2024 12:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/05/2024 04:29
Processo Desarquivado
-
29/05/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
27/03/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 09:54
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 03:13
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 23/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 02:23
Publicado Certidão em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:55
Cancelada a movimentação processual
-
08/02/2023 14:55
Desentranhado o documento
-
30/01/2023 13:01
Recebidos os autos
-
30/01/2023 13:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/09/2022 10:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/09/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
-
16/09/2022 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 15/09/2022 23:59:59.
-
01/09/2022 00:35
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 31/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:38
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 14:47
Recebidos os autos
-
29/06/2022 17:00
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/01/2022 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/01/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/01/2022 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/12/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 16/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
-
18/11/2021 10:09
Juntada de Petição de apelação
-
28/10/2021 02:23
Publicado Sentença em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 18:31
Recebidos os autos
-
22/10/2021 18:31
Julgado improcedente o pedido
-
11/10/2021 10:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/10/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 08/10/2021 23:59:59.
-
09/10/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 02:34
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 29/09/2021 23:59:59.
-
22/09/2021 02:31
Publicado Decisão em 22/09/2021.
-
21/09/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
16/09/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 18:00
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:00
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2021 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
15/09/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 15:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 15:00
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 13/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 14:38
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 26/08/2021 23:59:59.
-
20/08/2021 02:37
Publicado Certidão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 09:13
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 02:52
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 16/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 11:47
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:45
Publicado Certidão em 27/07/2021.
-
26/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
-
22/07/2021 21:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 17:58
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
-
01/07/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 17:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
12/06/2021 12:43
Expedição de Ofício.
-
12/06/2021 12:43
Expedição de Ofício.
-
12/06/2021 12:43
Expedição de Ofício.
-
12/06/2021 12:40
Expedição de Ofício.
-
12/06/2021 12:40
Expedição de Ofício.
-
12/06/2021 12:40
Expedição de Ofício.
-
08/06/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 03:00
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA DIGITAL em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA DIGITAL em 07/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 02:40
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
31/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
27/05/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 14:44
Recebidos os autos
-
27/05/2021 14:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/05/2021 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/05/2021 11:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 02:37
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA DIGITAL em 25/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/05/2021.
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
18/05/2021 02:44
Publicado Decisão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 16:00
Recebidos os autos
-
17/05/2021 16:00
Decisão interlocutória - recebido
-
17/05/2021 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 18:01
Recebidos os autos
-
13/05/2021 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
12/05/2021 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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