08/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:10

Recebidos os autos
04/09/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2025 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:53

Recebidos os autos
24/07/2025 12:53

Deferido o pedido de COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS & REIS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
23/07/2025 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 23:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:39

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA MARTINS em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 12:09

Recebidos os autos
17/06/2025 12:09

Deferido o pedido de COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS & REIS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
13/06/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:21

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 12:57

Recebidos os autos
03/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:19

Recebidos os autos
28/05/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
27/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 18:09

Transitado em Julgado em 15/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA MARTINS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de WASHINGTON FERREIRA MARTINS em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos apresentados para condenar a parte ré/embargante ao pagamento dos valores estampados nas cártulas de ID 199376522, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) desde a data de emissão e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, desde a primeira apresentação à instituição financeira (REsp 1.556.834-SP).

Despesas Processuais E Honorários Advocatícios Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em face da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC).

Disposições Finais Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:55

Recebidos os autos
22/04/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2025 02:41

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:16

Recebidos os autos
09/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:33

Recebidos os autos
12/03/2025 08:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 17:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717648-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS & REIS LTDA REQUERIDO: WASHINGTON FERREIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se depreende do artigo 702, §6º, do Código de Processo Civil, existe previsão legal expressa de pleito reconvencional em sede de ação monitória.

No entanto, para ser aceita, a peça processual da reconvenção deve atender a alguns requisitos, como apresentação dos fatos e fundamentação, além de provas que sustentem o pedido e valor da causa.

No caso dos autos, porém, o réu/reconvinte formulou a reconvenção apenas como pedido, conforme se observa nos embargos à monitória de Id 216644256.

Assim, previamente à decisão de saneamento processual, concedo ao requerido o prazo de 15 dias para correção das irregularidades, sob pena de não recebimento da reconvenção. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/01/2025 13:29

Recebidos os autos
10/01/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 23:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 10:55

Recebidos os autos
29/11/2024 10:55

Deferido o pedido de WASHINGTON FERREIRA MARTINS - CPF: *70.***.*88-00 (REQUERIDO).
27/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2024 16:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 09:28

Recebidos os autos
18/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2024 22:02

Expedição de Mandado.
06/10/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2024 09:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/09/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 17:11

Recebidos os autos
11/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0717648-34.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS & REIS LTDA REQUERIDO: WASHINGTON FERREIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que o réu não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
02/09/2024 09:07

Recebidos os autos
02/09/2024 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2024 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 08:49

Recebidos os autos
27/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2024 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 23:26

Expedição de Mandado.
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Deferido o pedido de COMERCIAL DE ALIMENTOS REIS & REIS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
10/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717051-20.2024.8.07.0018

Joana Betania do Bonfim Alves

Distrito Federal

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0777379-19.2024.8.07.0016

Maria Lucia Lopes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0738371-80.2024.8.07.0001

Angela Carolline Rocha Pereira

Advogado: Victor Hugo Gomes Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0738371-80.2024.8.07.0001

Angela Carolline Rocha Pereira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Victor Hugo Gomes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0713619-20.2024.8.07.0009

Condominio Par - Joao de Barro Candango ...

Ivana Moura dos Santos

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 12:46

Exibir Processo