24/03/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:31

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/02/2025.
20/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:53

Conhecido o recurso de BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e provido
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 16:57

Recebidos os autos
03/12/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/11/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:13

Recebidos os autos
04/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/11/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
28/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:27

Recebidos os autos
24/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 12:31

Recebidos os autos
17/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2024 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/10/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:50

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/10/2024 07:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/10/2024 07:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/09/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 13:16

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:16

Expedição de Mandado.
06/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0730791-02.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME AGRAVADO: PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES, PAULO ESTEVAO FRANCA SOARES D E C I S Ã O Por meio do presente agravo de instrumento, BSB Locação de Máquinas Ltda-ME pretende a reforma da decisão proferida pelo MM.

Juiz da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que, em sede de execução, indeferiu o pedido de tentativas reiteradas de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD.

A agravante aduz que é possível ao credor valer-se de todos os meios lícitos, possíveis e à sua disposição para receber o seu crédito.

Informa que obteve êxito com as penhoras anteriores realizadas junto ao sistema em questão.

Pondera que, havendo localização de ativos e demonstrada a movimentação bancária por parte do executado, deve ser reiterada a medida de bloqueio de valores.

Conclui, assim, que a derradeira pesquisa de valores passíveis de constrição ocorreu há mais de dois (02) anos, sendo plausível a utilização da ferramenta disponibilizada pelo CNJ, conhecida como “teimosinha”, por intermédio do Sisbajud.

Invoca os princípios da cooperação, celeridade, eficiência e razoabilidade.

Cita os arts. 772, inciso III, 773, parágrafo único, 789 e 797, todos do CPC.

Após se referir à jurisprudência que entende favorável à sua tese, pede a reforma da decisão resistida, com a imediata antecipação da tutela recursal, a fim de determinar a consulta por meio do sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, até a quitação integral do débito ou por prazo razoável.

Requer, ao final, o provimento do recurso, confirmando-se a tutela recursal. É o relato do necessário.

Passa-se aos fundamentos e à decisão.

Nesta fase do processamento do agravo, cabe ao Relator ater-se, basicamente, aos requisitos para a concessão da tutela de urgência liminarmente, quais sejam: i) a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, e ii) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, e seus incisos, do CPC.

Fixados, pois, os limites possíveis de apreciação judicial nesta fase de summaria cognitio, passa-se ao exame dos referidos requisitos.

O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo emerge do fato de que a parte credora vem buscando, há bastante tempo, a satisfação do seu crédito, porém sem êxito, sendo visível o prejuízo financeiro que adviria à agravante ante a não utilização do referido meio de busca.

Com relação ao outro requisito apontado acima, é dizer que há probabilidade do direito alegado nas razões do recurso.

No caso em tela, verifica-se que as pesquisas anteriores ao sistema Sisbajud restaram frutíferas, sendo que a última foi realizada em 20/04/22 (ID nº 122191745, dos autos de origem).

Assim, considerando que neste Tribunal de Justiça já foi implementada nova ferramenta no Sisbajud, a qual permite a reiteração automática (teimosinha) das ordens de bloqueio de valores, afigura-se razoável a realização da diligência requerida pela agravante.

Dessa forma, defiro a antecipação da tutela recursal para determinar que seja realizada pesquisa de ativos em nome da parte devedora via Sisbajud, com repetição programada de ordens de bloqueio (teimosinha).

Comunique-se ao ilustrado juízo singular.

Intimem-se as partes agravadas para responder, querendo, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, DF, em 02 de setembro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
03/09/2024 14:46

Expedição de Ofício.
02/09/2024 19:35

Recebidos os autos
02/09/2024 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/07/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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