06/02/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/12/2024 23:19

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANA - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (AGRAVANTE) e não-provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 14:21

Recebidos os autos
03/10/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2024 17:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA DA COSTA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0728490-82.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIANA AGRAVADO: RAIMUNDO MOREIRA DA COSTA D E C I S Ã O Por meio do presente recurso, o Condomínio do Edifício Ariana pretende obter a reforma da decisão proferida pelo MM.

Juiz da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de aproveitamento da penhora de imóvel.

Em suas razões, o agravante alega, em síntese, que o aproveitamento de penhora não é vedado pelo ordenamento jurídico e prestigia os princípios da efetividade da execução e da economia e celeridade processual, evitando a efetivação de novas constrições.

Requer que seja determinado liminarmente o aproveitamento da penhora do imóvel localizado no Lote 05 da CNB 11, nº 204, de Taguatinga Norte, matrícula nº 72808. É o relato do necessário.

Passa-se à decisão.

Nesta fase do recurso de agravo de instrumento, cabe ao Relator analisar a presença dos requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela recursal, quais sejam: a) a verossimilhança dos fatos alegados na petição do agravo; e b) o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Não se cuida, agora, de tecer quaisquer considerações sobre o mérito do recurso em si, isto é, sobre o acerto ou o erro da decisão resistida.

Da análise das razões recursais, verifica-se que o agravante se limitou a requerer “que seja determinado liminarmente o aproveitamento da penhora” sem mencionar em seu recurso o risco de dano irreparável ou de difícil reparação que imponha imediata atuação jurisdicional.

Destaque-se que não é tarefa do juiz intuir ou supor quais sejam os danos não declarados pela recorrente, que,

por outro lado, não se desincumbiu de tal obrigação.

Por fim, mostra-se prejudicada a análise da verossimilhança dos fatos alegados, haja vista a ausência de comprovação do receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Dessa forma, indefiro a liminar pleiteada.

Comunique-se ao ilustrado juízo singular.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo legal.

Publique-se.

Brasília, DF, em 02 de setembro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
02/09/2024 19:42

Recebidos os autos
02/09/2024 19:42

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/07/2024 11:48

Recebidos os autos
11/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/07/2024 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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