12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2025 10:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 02:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:40

Recebidos os autos
07/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de C & S VISUAL MAGIC LTDA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:49

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706729-83.2024.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: C & S VISUAL MAGIC LTDA REU: MARIA DAS GRACAS DE LIMA SENTENÇA 1.

Relatório C & S VISUAL MAGIC LTDA ajuizou ação monitória em face de MARIA DAS GRACAS DE LIMA, alegando, em síntese, ser credora da requerida na importância de R$ 47.447,54, decorrente do inadimplemento de termo de confissão de dívida.

A ré apresentou embargos à monitória (id. 191016568) requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita e, no mérito, alegou que já quitou o débito.

Réplica no id. 194702388.

Anunciado o julgamento antecipado do mérito (id. 204426315). 2.

Fundamentação.

Preliminarmente, considerando a presunção de veracidade, defiro à ré/embargante os benefícios da justiça gratuita.

No mérito, a monitória foi instruída com um termo de confissão de dívida, pelo qual Maria das Graças de Lima declarou em 11/09/2019 ser devedora do valor de R$ 17.000,00, a ser quitado em 34 parcelas de R$ 500,00.

No que toca à alegação de pagamento, sem razão a embargante.

Conforme apontado em réplica (id. 194702388), todos os pagamentos noticiados (id. 191023101) são anteriores à confissão de dívida, de modo que obviamente não são aptos a extinguir uma obrigação que sequer existia.

Nesse contexto, demonstrada a relação jurídica e ausente prova do pagamento do débito, impõe-se a procedência da monitória.

Com relação ao valor do débito, os honorários incluídos no cálculo que instruiu a inicial decorrem da cláusula terceira da confissão e multa de 50% da cláusula quarta.

De resto, não há excesso a ser declarado. 3.

Dispositivo.

Diante do exposto, julgo improcedente os embargos monitórios, confirmando a decisão de id. 189605133 quanto à constituição de título executivo em favor da autora, na forma do artigo 702, §8º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 47.447,54.

Tal valor deverá ser corrigido pela taxa Selic, a contar da data do cálculo que instruiu a exordial.

Ante a sucumbência, condeno o réu/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, mantidos os já fixados no id. 189605133. Ônus sucumbenciais com exigibilidade suspensa, em virtude do benefício da justiça gratuita.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto * Datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 20:35

Recebidos os autos
05/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:35

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de C & S VISUAL MAGIC LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de C & S VISUAL MAGIC LTDA em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:00

Recebidos os autos
30/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/07/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 27/06/2024.
26/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 23:18

Recebidos os autos
24/06/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:22

Decorrido prazo de C & S VISUAL MAGIC LTDA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 22:35

Recebidos os autos
08/05/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 22:35

Outras decisões
25/04/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:59

Recebidos os autos
03/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:05

Recebidos os autos
12/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:05

Outras decisões
07/03/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2024 18:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2024 16:11

Recebidos os autos
05/03/2024 16:11

Declarada incompetência
05/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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