20/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717070-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE ARNOBIO GOMES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória.

Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2024 17:57

Recebidos os autos
13/09/2024 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2024 13:18

Recebidos os autos
13/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701951-04.2023.8.07.0004

Luiz Carlos dos Reis

Vinicius Gomes de Siqueira 05577639166

Advogado: Julio Cezar Teixeira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0737098-66.2024.8.07.0001

Wcm Patrimonial e Administracao de Imove...

Grid Engenharia LTDA

Advogado: Wilson Campos de Miranda Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0700001-78.2024.8.07.0018

Lindiomar Oliveira de Carvalho

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Rubens Curcino Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/01/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0713064-09.2024.8.07.0007

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Natasha Cristina Tarradt Borges

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0775240-94.2024.8.07.0016

Gs Distribuidora de Embalagens LTDA

Emporio Hortifrutti Comercio de Alimento...

Advogado: Pamela Zancanaro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 23:59

Exibir Processo