30/10/2024 23:28

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
28/10/2024 20:41

Juntada de consulta renajud
28/10/2024 19:26

Recebidos os autos
28/10/2024 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA *55.***.*39-66 em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA *55.***.*39-66 em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
19/09/2024 09:38

Recebidos os autos
19/09/2024 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2024 02:40

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701951-04.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS REIS EXECUTADO: VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA *55.***.*39-66 REQUERIDO: VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora não se manifestou sobre a certidão ID 0701951-04.2023.8.07.0004, e, nos termos da Portaria 01/17, intimo a parte Autora/Credora a promover o andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 13:07:55.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
04/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 27/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
13/04/2024 07:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA *55.***.*39-66 em 05/03/2024 23:59.
21/01/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/11/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:34

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA *55.***.*39-66 em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 23:25

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 01:53

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:24

Recebidos os autos
19/06/2023 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/06/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 17:04

Recebidos os autos
05/06/2023 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
05/06/2023 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 16:45

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA *55.***.*39-66 em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:12

Publicado Sentença em 11/05/2023.
10/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 09:32

Recebidos os autos
08/05/2023 09:32

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 00:46

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2023 08:40

Recebidos os autos
17/04/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de VINICIUS GOMES DE SIQUEIRA *55.***.*39-66 em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 11:47

Mandado devolvido dependência
27/02/2023 03:21

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:20

Recebidos os autos
17/02/2023 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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