05/08/2025 15:17

Recebidos os autos
05/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
12/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:34

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:02

Recebidos os autos
30/05/2025 19:02

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
30/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2025 15:27

Processo Desarquivado
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:03

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 04:40

Processo Desarquivado
13/05/2025 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 16:53

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 14:30

Recebidos os autos
08/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739452-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: HENRIQUE MEIRELES TORMIN DESPACHO Antes de decidir acerca da penhora de lucros e dividendos, concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para juntar aos autos a certidão simplificada expedidas pela Junta Comercial.

Ao CJU: 1.

Transcorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se o processo no arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente, diante do término da suspensão prevista no art. 921, § 1º, do CPC em 10/02/2023, conforme certificado no ID 160054469. 2.

Na hipótese de desprovimento do agravo de instrumento 0712449-06.2025.8.07.0000, intime-se a parte exequente para comprovar, no prazo de 5 dias, o depósito da multa aplicada na decisão ID 228190094.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/04/2025 12:48

Recebidos os autos
24/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:40

Recebidos os autos
09/04/2025 11:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
02/04/2025 14:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/04/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:16

Recebidos os autos
10/03/2025 16:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/03/2025 11:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 13:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/02/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:42

Recebidos os autos
03/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:42

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
30/01/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:43

Recebidos os autos
22/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2025 16:43

Processo Desarquivado
22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:34

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:09

Recebidos os autos
07/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:09

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
07/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:19

Recebidos os autos
03/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:19

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
02/10/2024 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739452-06.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: HENRIQUE MEIRELES TORMIN DECISÃO 1. É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

A determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Além disso, essa medida não se mostra proporcional e razoável, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

De outra parte, o bloqueio de eventuais cartões de crédito do executado e o impedimento de expedição de novos cartões interfere na relação do executado com terceiros, que são instituições financeiras que por si já possuem sistema de risco de crédito, não se mostrando salutar a ingerência do Estado no livre mercado, neste caso.

Ademais, se for a hipótese de insolvência do executado, com a perda de administração de seu patrimônio, deve a parte buscar seu pleito de execução concursal no Juízo competente, não se prestando este Juízo singular à promoção de medidas que são típicas da execução concursal.

Indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Também indefiro o pleito de bloqueio de cartões de crédito e impedimento da expedição de novos cartões. 2.

Indefiro o pedido de intimação pessoal para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal). 3.

Retornem os autos à suspensão.

Brasília/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024, às 18:17:36.

Documento Assinado Digitalmente
09/09/2024 19:02

Recebidos os autos
09/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
09/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:53

Recebidos os autos
19/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
15/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:06

Recebidos os autos
26/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:06

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
23/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 13:23

Processo Desarquivado
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:47

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 14:01

Recebidos os autos
09/04/2024 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 18:49

Processo Desarquivado
18/03/2024 10:58

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 15:08

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:45

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 16:45

Recebidos os autos
22/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:53

Recebidos os autos
25/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:53

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
18/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:49

Arquivado Provisoramente
17/07/2023 19:04

Recebidos os autos
17/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:05

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:52

Recebidos os autos
10/07/2023 17:52

Outras decisões
07/07/2023 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:42

Recebidos os autos
13/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:42

Determinado o arquivamento
01/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 12:50

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:10

Recebidos os autos
24/05/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2023 10:45

Recebidos os autos
19/05/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 17:30

Recebidos os autos
11/11/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:30

Outras decisões
26/10/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:25

Expedição de Certidão.
06/10/2022 20:13

Expedição de Carta.
26/09/2022 15:53

Recebidos os autos
26/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 21:21

Recebidos os autos
31/08/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 21:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 21/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 10:18

Recebidos os autos
11/07/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:18

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 17/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 11:27

Recebidos os autos
08/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:27

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 13:19

Recebidos os autos
09/12/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:19

Decisão interlocutória - indeferimento
06/12/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 14:03

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:28

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 27/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 12:25

Juntada de Petição de certidão
15/05/2021 22:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 20:21

Recebidos os autos
02/12/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 20:21

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2020 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2020 15:36

Recebidos os autos
01/12/2020 15:36

Declarada incompetência
30/11/2020 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730160-58.2024.8.07.0000

Sul America Servicos de Saude S/A

Alcides Manoel de Sousa

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0710268-43.2023.8.07.0019

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Rosilane Lopes Carneiro

Advogado: Talita Angel Pereira Franca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0710268-43.2023.8.07.0019

Rosilane Lopes Carneiro

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0708471-09.2021.8.07.0017

Alvaro Luiz Valadares Coelho

Jandira Veiga

Advogado: Alvaro Luiz Valadares Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2021 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0701349-82.2024.8.07.0002

Andre Ribeiro Pires

Evandro Alarcao Solano Soares

Advogado: Maria Carolina Simoes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 17:14

Exibir Processo