13/06/2025 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/03/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2025 15:42

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ELISA SAMARA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:07

Recebidos os autos
12/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:07

Recurso especial admitido
12/03/2025 17:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 17:00

Recebidos os autos
12/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:10

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2025 13:47

Recebidos os autos
10/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição de recurso especial
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Na petição de Id. 67368018, os Agravados requerem a aplicação da técnica de ampliação do colegiado para o julgamento do presente recurso, conforme art. 942, § 3º, inciso III, do CPC/2015.

Nada a prover quanto ao pedido, uma vez que o recurso já foi julgado e há inclusive acórdão juntado aos autos, cuja insurgência desafia recurso próprio e adequado.

Registro, apenas para fins de esclarecimentos, que a técnica ampliação de julgamento em questão somente é aplicada sem sede de agravo de instrumento quando houver reforma de decisão que julgar parcialmente o mérito da lide principal, nos termos do inciso II do § 3º do art. 942, situação estranha a dos autos.

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
19/12/2024 16:47

Recebidos os autos
19/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Ementa: Civil.

Processual civil.

Salário.

Impenhorabilidade.

Relativização.

Necessidade de demonstração da situação do devedor.

Agravo desprovido.

I.

Caso em exame 1.

O caso versa sobre a relativização da impenhorabilidade de salários.

Julgamento conjunto dos recursos interpostos pro ambas as partes.

Julgamento conjunto: AGI 0733996-39.2024.8.07.0000 I.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em: (i) saber se é válida a penhora de salário do devedor em virtude da ausência de bens; e (ii) saber se foram apresentados elementos suficientes para a análise do impacto da penhora na subsistência do devedor e de seus familiares.

III.

Razões de decidir 3.

O Superior Tribunal de Justiça impôs que a penhora de salário só é admitida mediante a comprovação de que não existem outros bens do devedor e que o valor da penhora preserve a subsistência do devedor e de seus dependentes. 4.

No caso em questão, não foi comprovada a excepcionalidade na forma acima exposta nem a análise do impacto financeiro que a constrição irá causar na subsistência digna da parte devedora e seus familiares.

IV.

Dispositivo 5.

Recurso do Executado provido.

Recurso da Exequente prejudicado.
17/12/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/12/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 17:13

Desentranhado o documento
17/12/2024 17:12

Recebidos os autos
16/12/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:18

Conhecido o recurso de CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA - CPF: *46.***.*93-72 (AGRAVANTE) e provido
05/12/2024 19:18

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:42

Recebidos os autos
04/11/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/11/2024 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
29/10/2024 15:38

Recebidos os autos
29/10/2024 15:38

Deferido o pedido de
29/10/2024 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
26/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:39

Recebidos os autos
15/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
14/10/2024 14:51

Recebidos os autos
12/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/10/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISA SAMARA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735874-96.2024.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno (ID n. 64142741), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil), nos termos do art. 1º, inc.

I, da Portaria 01 da Sétima Turma Cível, de 15 de setembro de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 16 de setembro de 2016.

Brasília/DF, 18 de setembro de 2024.

Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
18/09/2024 13:12

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 09:24

Juntada de Petição de agravo interno
16/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:56

Recebidos os autos
11/09/2024 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735874-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLEUDIMAR PEREIRA SARDINHA AGRAVADO: ELISA SAMARA DOS SANTOS, LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES D E S P A C H O Ao agravante para comprovar o recolhimento do preparo recursal, com observância aos disposto no art. 1.007, §4º, do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
30/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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