17/03/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025) Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025).

Iniciada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702240-75.2025.8.07.0000 0002292-56.2018.8.07.0001 0702030-53.2023.8.07.0013 0703393-93.2023.8.07.0007 0725637-34.2023.8.07.0001 0000025-66.2022.8.07.0003 0003242-65.2018.8.07.0001 0736482-33.2020.8.07.0001 0703227-17.2021.8.07.0012 0717503-05.2020.8.07.0007 0724531-31.2023.8.07.0003 0733381-49.2024.8.07.0000 0722973-58.2022.8.07.0003 0707906-20.2022.8.07.0014 0715376-55.2024.8.07.0007 0715361-29.2023.8.07.0005 0713332-43.2022.8.07.0004 0716900-30.2023.8.07.0005 0703746-55.2022.8.07.0012 0714223-49.2022.8.07.0009 0736581-64.2024.8.07.0000 0702157-75.2024.8.07.0006 0721956-50.2023.8.07.0003 0703458-46.2023.8.07.0021 0704987-04.2021.8.07.0011 0704587-76.2024.8.07.0013 0706487-80.2022.8.07.0008 0713472-52.2023.8.07.0001 0716018-51.2021.8.07.0001 0707231-76.2021.8.07.0019 0739176-36.2024.8.07.0000 0739223-10.2024.8.07.0000 0707598-81.2022.8.07.0014 0703912-28.2024.8.07.0009 0701609-16.2021.8.07.0019 0740991-68.2024.8.07.0000 0748835-37.2022.8.07.0001 0000050-97.2004.8.07.0007 0741260-10.2024.8.07.0000 0003471-31.2019.8.07.0020 0717352-40.2023.8.07.0005 0737638-17.2024.8.07.0001 0742654-52.2024.8.07.0000 0732496-66.2023.8.07.0001 0743605-46.2024.8.07.0000 0709737-96.2023.8.07.0005 0743999-53.2024.8.07.0000 0705184-22.2022.8.07.0011 0704909-29.2024.8.07.0003 0704728-96.2022.8.07.0003 0744503-59.2024.8.07.0000 0746595-64.2021.8.07.0016 0713994-26.2021.8.07.0009 0712710-24.2023.8.07.0005 0742580-92.2024.8.07.0001 0746148-22.2024.8.07.0000 0702144-13.2023.8.07.0006 0700845-74.2023.8.07.0014 0712364-10.2022.8.07.0005 0747219-59.2024.8.07.0000 0747320-96.2024.8.07.0000 0747333-95.2024.8.07.0000 0701303-96.2024.8.07.0001 0747528-80.2024.8.07.0000 0716137-26.2023.8.07.0006 0709621-16.2021.8.07.0020 0717854-64.2023.8.07.0009 0700272-48.2023.8.07.0010 0717071-10.2021.8.07.0020 0712162-84.2023.8.07.0009 0701632-70.2022.8.07.0004 0710780-34.2024.8.07.0005 0704234-18.2024.8.07.0019 0726997-04.2023.8.07.0001 0706691-04.2020.8.07.0006 0709174-68.2024.8.07.0005 0726614-54.2022.8.07.0003 0703900-17.2024.8.07.0008 0724982-22.2024.8.07.0003 0714629-03.2023.8.07.0020 0746210-59.2024.8.07.0001 0718203-39.2024.8.07.0007 0710637-73.2023.8.07.0007 0705598-74.2023.8.07.0014 0749478-27.2024.8.07.0000 0701138-49.2024.8.07.0001 0701637-47.2022.8.07.0019 0701454-06.2022.8.07.0010 0716919-82.2022.8.07.0001 0750004-91.2024.8.07.0000 0002556-90.2020.8.07.0005 0710812-70.2023.8.07.0006 0750269-93.2024.8.07.0000 0004492-21.2018.8.07.0006 0700001-52.2022.8.07.0017 0750509-82.2024.8.07.0000 0715153-17.2024.8.07.0003 0718925-73.2024.8.07.0007 0702264-25.2024.8.07.0005 0750715-96.2024.8.07.0000 0751071-91.2024.8.07.0000 0722725-70.2024.8.07.0020 0751409-65.2024.8.07.0000 0736542-64.2024.8.07.0001 0753198-33.2023.8.07.0001 0707386-03.2021.8.07.0012 0712842-41.2024.8.07.0007 0724189-89.2024.8.07.0001 0751902-42.2024.8.07.0000 0709118-75.2023.8.07.0003 0736966-71.2022.8.07.0003 0728946-23.2024.8.07.0003 0700074-11.2023.8.07.0010 0718065-14.2020.8.07.0007 0752096-42.2024.8.07.0000 0700851-10.2020.8.07.0007 0729724-96.2024.8.07.0001 0706139-46.2023.8.07.0002 0752336-31.2024.8.07.0000 0752359-74.2024.8.07.0000 0752368-36.2024.8.07.0000 0708783-35.2023.8.07.0010 0729743-05.2024.8.07.0001 0701102-04.2024.8.07.0002 0721600-43.2023.8.07.0007 0752518-17.2024.8.07.0000 0753070-79.2024.8.07.0000 0704966-85.2022.8.07.0013 0704115-05.2024.8.07.0004 0752861-13.2024.8.07.0000 0735586-53.2021.8.07.0001 0714469-98.2024.8.07.0001 0705266-20.2021.8.07.0001 0708756-55.2023.8.07.0009 0714987-13.2023.8.07.0005 0715975-40.2023.8.07.0003 0753422-37.2024.8.07.0000 0704472-59.2022.8.07.0002 0753688-24.2024.8.07.0000 0753711-67.2024.8.07.0000 0753716-89.2024.8.07.0000 0753818-14.2024.8.07.0000 0753923-88.2024.8.07.0000 0703205-96.2020.8.07.0010 0706746-89.2024.8.07.0013 0754128-20.2024.8.07.0000 0747296-02.2023.8.07.0001 0700113-67.2025.8.07.0000 0700118-89.2025.8.07.0000 0700140-50.2025.8.07.0000 0700144-87.2025.8.07.0000 0713740-03.2023.8.07.0003 0701210-05.2025.8.07.0000 0701550-46.2025.8.07.0000 0702472-87.2025.8.07.0000 0702722-23.2025.8.07.0000 0702872-04.2025.8.07.0000 0702873-86.2025.8.07.0000 0702919-75.2025.8.07.0000 0702944-88.2025.8.07.0000 0703098-09.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 12:09:07. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
16/03/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FELIPE SILVA DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 15:47

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:11

Conhecido o recurso de FELIPE SILVA DE SOUSA - CPF: *74.***.*39-09 (EMBARGANTE) e não-provido
20/02/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 19:42

Recebidos os autos
03/01/2025 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
14/11/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:41

Recebidos os autos
04/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
29/10/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 18:51

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/10/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2024 22:49

Expedição de Ofício.
27/10/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:50

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 12:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 22:11

Recebidos os autos
24/09/2024 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0736581-64.2024.8.07.0000 REMESSA PARA CONTRARRAZÕES - PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao(à) Douto(a) Promotor(a) de Justiça, que atua perante a(o) 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, para apresentar contrarrazões ao recurso.

Brasília-DF, 10 de setembro de 2024 17:41:30.

LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal
10/09/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Número do processo: 0736581-64.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: FELIPE SILVA DE SOUSA RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS D E C I S Ã O Trata-se de Reclamação Criminal, com pedido liminar, apresentada por FELIPE SILVA DE SOUSA em face da decisão proferida pelo Magistrado da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, que indeferiu o pedido de busca através dos sistemas de pesquisas à disposição do Juízo para localizar o endereço da testemunha Francisco Wellington Gomes da Silva.

Segue o teor da decisão (ID. 63547409 - Pág. 2): Vieram os autos conclusos em razão do pedido apresentado pela Defesa do réu Felipe Silva de Sousa, requerendo a busca através dos sistemas de pesquisas à disposição do Juízo para localizar o endereço da testemunha FRANCISCO WELLINGTON GOMES DA SILVA, visto que o acusado desconhece o endereço atual da testemunha do processo (ID 209235583). É o relato necessário.

Decido.

Verifica-se que a testemunha Francisco Wellington Gomes da Silva foi arrolada inicialmente pelo Ministério Público.

Nesse sentido, o órgão ministerial apresentou, em relatório de diligências, os endereços vinculados à referida testemunha (ID 208381920).

Consta nos autos que os endereços foram diligenciados, no entanto o mandado de intimação retornou sem cumprimento, visto que o primeiro endereço não foi localizado e no segundo a testemunha não foi encontrada (ID's 208576936 e 208712113).

Destaca-se que na audiência de instrução e julgamento, o MP desistiu da oitiva da testemunha arrolada.

Considerando que a Defesa insistiu na oitiva da testemunha, cabe a parte interessada informar os dados para localização desta, considerando ainda que todos os endereços disponíveis da testemunha apresentado pelo MP foram diligenciados nos autos.

Desse modo, INDEFIRO o pedido apresentado pela Defesa do réu Felipe Silva de Sousa.

O reclamante alega que a testemunha Francisco Wellington Gomes da Silva arrolada pelo Ministério Público não foi encontrada nos endereços indicados pelo órgão acusatório.

Sustenta que, na audiência de instrução e julgamento, o MP desistiu da oitiva da testemunha arrolada, mas a Defesa insistiu na oitiva dela.

Aponta que a referida testemunha colaborará para a busca da verdade real, e posterior condenação ou absolvição do reclamante, de modo que a prova interessa também à Defesa.

Requer o deferimento da liminar para se acautelar a produção da prova testemunhal.

No mérito, requer a reforma da decisão reclamada para deferir a busca do endereço da testemunha através dos sistemas de pesquisas à disposição do Juízo. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 232, do Regimento Interno do TJDFT, admitir-se-á reclamação no processo penal contra ato jurisdicional que contenha erro de procedimento que, à falta de recurso específico, possa resultar em dano irreparável ou de difícil reparação.

O artigo 235, por sua vez, disciplina que o relator poderá atribuir eficácia suspensiva à reclamação quando concorrerem a relevância dos fundamentos da interposição e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Compulsando os autos, verifica-se que, na Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal 0700696-60.2023.8.07.0020, o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Francisco Wellington Gomes da Silva.

Contudo, a Defesa do reclamante insistiu na oitiva da referida testemunha, o que foi homologado pelo MM.

Juiz, com a determinação que seja informado o endereço da testemunha.

Com efeito, "Compete à parte fornecer ao Juízo dados suficientes à localização da testemunha arrolada, não sendo o magistrado obrigado a diligenciar para a execução de ato atribuível à defesa" ( HC n. 158.902/SC , Relator o Ministro Og Fernandes, DJe 19/9/2011).

Portanto, não se denota erro processual aparente para autorizar a medida postulada pela Defesa.

Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar.

Solicitem-se as informações à autoridade requerida, de acordo com o artigo 236 do RITJDFT.

Intime-se as partes envolvidas, para que, querendo, apresente resposta, nos termos do artigo 236, parágrafo único do RITJDFT.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Procuradoria de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
05/09/2024 17:24

Recebidos os autos
05/09/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 11:56

Expedição de Ofício.
05/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:42

Recebidos os autos
04/09/2024 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/09/2024 18:10

Recebidos os autos
02/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/09/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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